Foi publicada ontem em edital a retirada de Estrela do Norte do Cipp (Consórcio Intermunicipal do Pontal do Paranapanema). O município deveria realizar um depósito de R$ 9.875,75 para a conclusão do processo de desapropriação do terreno, o que não foi feito. De acordo com ofício enviado ao consórcio, a prefeitura justifica que a saída teria sido em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. As informações são do procurador geral de Pirapozinho, Sandro Vinícius de Almeida, que acompanha o caso.

Resíduos destinados ao lixão de Pirapozinho irão para novo aterro; Narandiba, Tarabai e Sandovalina participam do consórcio

"Nós tivemos um atraso de três meses no processo de desapropriação da área que será usada para o aterro, por conta da demora no depósito que deveria ser feito por Estrela do Norte", afirma o procurador. "O atraso estava obstruindo o andamento do processo", completa.

Pirapozinho, Narandiba, Tarabai e Sandovalina são os municípios que fazem parte do Cipp e, com a saída de Estrela do Norte, as cidades irão ratear, de maneira proporcional ao número de habitantes de cada cidade, o valor que deveria ser pago pela cidade excluída do grupo. "Todos já fizeram o depósito e fizeram o rateio do que ficou faltando", detalha Almeida.

Os valores a serem pagos por cada município, desde o início do acordo para a implantação do Cipp, são proporcionais ao número de habitantes de cada cidade (veja tabela). O custo total da área que será desapropriada para o aterro foi avaliado em R$ 156.758,00.

Com o andamento do processo de desapropriação, a expectativa é que ele seja concluído em até 15 dias. "Depois disso, com a posse do terreno, os municípios irão solicitar a licença ambiental e a estimativa é de que em até nove meses o aterro já esteja sendo utilizado", afirma Almeida.

 

Cobrança

O Ministério Público do Estado também está preocupado com o destino do lixo na região. "Nós estamos cobrando providências para que se feita uma gestão adequada dos resíduos sólidos", explica Gabriel Lino de Paula Pires, promotor de Justiça de São Paulo e membro do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).

Como já noticiado por O Imparcial, até agosto de 2014, todos os lixões do país deverão estar erradicados e os aterros sanitários poderão receber apenas os rejeitos – resíduos sem condições de reaproveitamento. A determinação é da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), implementada pelo Ministério do Meio Ambiente.

A Prefeitura de Estrela do Norte foi contatada insistentemente pela reportagem para explicar o que será feito com o lixo produzido no município, mas não houve retorno.