Foi sancionado, na terça-feira, pelo governo do Estado, o projeto de lei complementar que amplia a Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) para o Corpo de Bombeiros e para a Defesa Civil. A medida foi proposta pelo Executivo estadual, encaminhada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em março e aprovada no dia 5 de abril.
"Com a alteração da Lei Complementar 1.227, de 19 de dezembro de 2013, houve a potencialização no alcance das atividades desenvolvidas pela PM, incluindo agora as desenvolvidas pela área da saúde e Corpo de Bombeiros, que abrange a Defesa Civil", informa o 1º-tenente PM Erlon Augusto Pavesi, chefe da Seção de Comunicação Social do 14º GB (Grupamento de Bombeiros), com sede em Presidente Prudente.
Medida traz segurança para atividades extras de bombeiros
Segundo o tenente, a complementação da lei não gera aumento de custo para o erário. "Essa é mais uma regulamentação do que já vinha sendo executado e a medida traz mais segurança aos PMs do Corpo de Bombeiros, que agora contam com a regulamentação da atividade Dejem, e traz benefícios à população, que tem uma complementação no efetivo operacional, ou seja, mais bombeiros trabalhando para servir a quem necessita", completa.
Ainda segundo o representante do 14º GB, a Dejem corresponde a oito horas contínuas de atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, da área de saúde, de bombeiros e de Defesa Civil, fora a jornada de trabalho, limitada à execução de dez diárias mensais, sendo facultativo aos policiais militares, independentemente da área de atuação.
A remuneração diária para os policiais que se inscrevem na Dejem é, atualmente, de R$ 226,08 para oficiais e de R$ 188,40 para praças, se realizadas as oito horas de trabalho, podendo chegar até R$ 2.260,80 e R$ 1.884,40, respectivamente. O valor é calculado e reajustado automaticamente com base na Ufesp (Unidade Fiscal do Estado).
Operação Estiagem
O 1º tenente Pavesi ressalta ainda que foi encerrada ontem a 7ª Oficina Preparatória para Operação Estiagem, realizada em Pirapozinho, que auxilia na preparação dos bombeiros e integrantes da Defesa Civil a atuar preventivamente frente aos problemas de estiagem e a formar brigadistas para atuar nestas ocorrências. Segundo reportagem publicada em
O Imparcial, durante o treinamento foram realizadas palestras da Defesa Civil do Estado, em conjunto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Policiamento Ambiental, Corpo de Bombeiros e Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).
O trabalho foi desenvolvido pela Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de São Paulo, em parceria com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Pirapozinho e de Presidente Prudente, e contou com a participação de cerca de 200 pessoas.
