Um estabelecimento que comercializava peças usadas de veículos foi lacrado e interditado em Presidente Epitácio, e outros dois foram notificados em Teodoro Sampaio, durante a Operação Desmanche, realizada nesta semana nos dois municípios. Em Epitácio, o estabelecimento lacrado e emparedado já havia sido autuado em uma operação realizada no dia 15 de dezembro do ano passado e, como não houve a regularização do local, a decisão foi mantida, e o pedido de credenciamento do local, junto ao Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo), indeferido.

As ações operacionais nos municípios foram realizadas em conjunto pelo Detran-SP, polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda, Instituto de Criminalística e prefeitura.

 

Teodoro Sampaio

No município, os agentes que participaram da operação, que também visa o cumprimento da Lei Estadual 15.276/2014 (Lei dos Desmanches), fiscalizaram dois estabelecimentos. Os trabalhos iniciaram-se na sede da delegacia do município, reunindo todos os órgãos mencionados acima.

Após os trabalhos, foi constatado que as empresas fiscalizadas não realizavam o comércio de peças e componentes usados de motocicletas, e se dedicavam apenas ao conserto desses tipos de veículos automotores. Por tal motivo, não foram autuadas administrativamente ou interditadas.

Porém, em um dos estabelecimentos, os fiscais da administração municipal expediram notificação para que o proprietário comparecesse à prefeitura em até 30 dias, para manifestar interesse em constituir uma empresa. Caso contrário, o setor responsável retornará ao local para ordenar o encerramento de suas atividades. No outro estabelecimento, o dono foi notificado para atualização do alvará de funcionamento. A Polícia Militar apoiou a operação, assim como o Corpo de Bombeiros, que também realizou vistoria nos estabelecimentos.