GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Nós vamos ter o mutirão justamente para diminuir fila

 

A Secretaria de Estado da Saúde realiza hoje, das 7h30 às 15h, na Praça Nove de Julho, em Presidente Prudente, o Megamutirão Estadual da Saúde. O fato se dá após uma ação civil pública ter sido ajuizada na segunda-feira pelo MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Defensoria Pública. Os órgãos solicitam à Vara da Fazenda Pública que obrigue o Estado a zerar as filas de espera no HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo e no AME (Ambulatório Médico de Especialidades). Na ação de hoje, os atendimentos serão gratuitos. O assunto foi tratado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista concedida anteontem ao radialista e deputado estadual Ed Thomas (PSB), quando o representante do Estado ainda respondeu a outros questionamentos feitos por O Imparcial.

Em entrevista, Alckmin responde questionamentos do deputado Ed Thomas e de O Imparcial

 

Ed Thomas - Governador, o jornal O Imparcial, sabendo da entrevista, nos pediu para lhe perguntar sobre uma matéria publicada na quarta-feira, sobre as filas para consultas, exames e cirurgias no HR e no AME, que foram alvos de uma ação civil pública. Diante do cenário, o instrumento processual propõe a realização de mutirões para diminuir as filas em 90 dias. O governo do Estado acredita que esses mutirões são a solução para acabar com a espera? Seria viável fazer uma espécie de corujão como ocorreu na capital?

Geraldo Alckmin – Olha, nós já estamos fazendo um mutirão em todo o Estado. São 93 hospitais que estão participando desta ação. Começou no sábado passado, dia 18, e vai até o dia 25. Na região de Presidente Prudente estão participando do mutirão o HR, com cirurgias, exames de tomografia, ressonância magnética, raio-X e ecocardiograma. O Hospital Estadual de Porto Primavera entra com ultrassonografias e glicemia. Já o AME de Prudente também promove exames de glicemia e laringoscopia. No AME de Dracena, os atendimentos são de endocrinologia, neurologia, reumatologia, colonoscopia, mamografia, tomografia e ultrassonografia. Aliás, uma boa notícia: o AME de Prudente tem 97,4% de aprovação da população, como ótimo e bom. Então, nós vamos ter o mutirão no Estado inteiro e estamos fazendo justamente para diminuir fila. Poderemos repetir, se necessário.

 

Ainda sobre saúde, como o governo vê a iniciativa de municípios se articularem via consórcios, isso no caso para minimizar gastos. É viável economicamente falando na qualidade dos serviços, na manutenção dos profissionais? O Imparcial questiona: o governo acredita que esta parceria pode viabilizar melhoria nos atendimentos?

Eu acredito que sim. Às vezes, não há razão para você repetir o mesmo procedimento em vários municípios, especialmente procedimentos um pouco mais complexos. Então, o consórcio é uma boa alternativa. Nós estamos em uma época de crise, que o dinheiro está mais escasso. Então, é preciso aproveitar ao máximo no que a gente pode os recursos públicos. Desta forma, eu diria que no consórcio você une vários municípios e um determinado município presta atendimento para os demais. É possível, sim. Acho que é viável. Nós temos na região o HR de Prudente, o hospital de Primavera, além dos AMEs de Prudente e Dracena. Apoiamos também quase todas as santas casas da região, através do programa Santa Casa Sustentável e da rede Luci Montoro, sem deixar de mencionar o Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Prudente, que é muito importante. Este já está com pedido de credenciamento encaminhado ao Ministério da Saúde e vamos dar um apoio mais ainda a esta instituição para que a região vá melhorando seu atendimento.

 

Para o Hospital do Câncer, foi falado em R$ 25 milhões, que seria um fundo de saúde que nós já buscamos junto à secretaria de Estado para aquisição de equipamentos. Gostaríamos de pedir para acelerar esse processo, pois a instituição já está em funcionamento e, assim, são menos pessoas indo para Jaú, para Barretos, pois já são mais de 40 atendidos diariamente. Esse recurso é de extrema importância. Pode ser agilizado?

Deixo uma sugestão, que é combinar com a santa casa, como o próprio hospital do câncer, para a gente fazer um cronograma. Então, poderia já verificar o primeiro mobiliário, os primeiros equipamentos, e então a gente já libera. A gente liberando em etapas também ajuda o Estado no desembolso. Então, pode sim já conversar a respeito e preparar direitinho para nós um cronograma de apoio.

 

Governador, pesquisas apontam que uma das preocupações do cidadão brasileiro hoje é a segurança. A Polícia Civil e os delegados questionam sobre um concurso de 2013, que tem vagas abertas. Os nossos delegados, investigadores, a nossa Polícia Científica, há uma apreensão e uma angústia desses que fizeram o concurso. O que podemos dizer para esses concursados que esperam uma resposta?

Temos duas boas notícias para a região e para a segurança pública de São Paulo. A primeira é que nós já nomeamos 442 policiais civis, 80 delegados, 79 investigadores e 283 escrivães. Eles foram nomeados em dezembro, estão terminando a Acadepol (Academia de Polícia). Saem agora na primeira semana de abril, ficam uma semana para terminar o estágio num distrito da capital e, na segunda quinzena de abril, já estarão em seus postos de trabalho em todo o Estado de São Paulo. A segunda boa notícia é que vamos chamar mais concursados: delegados e investigadores. Ainda não temos o número, mas isso é questão de dias. Vamos tentar chamar o máximo que puder do concurso já realizado.

 

O senhor foi vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, concorda que hoje o cidadão sente a falta de um delegado na cidade dele, principalmente as cidades pequenas? Temos visto roubos, explosões de caixas eletrônicos, de agências dos Correios... O delegado não é somente a sensação de segurança, mas a verdadeira segurança, principalmente, nos pequenos municípios?

Não tem nenhum município sem delegado. O que você não precisa ter é um delegado para um só município. Pois, temos municípios como mil habitantes, 2 mil, então, nessas cidades bem menores, temos o delegado, mas ele pode responder por dois municípios, sem problemas. O importante é que haja a investigação e que a gente prenda o criminoso. Aliás, acabamos de ter uma outra notícia boa. Nós tínhamos na época do Mario Covas metade dos presos em cadeias, em delegacias de polícia. Zeramos nesta semana as mulheres, com a Penitenciária Feminina de Votorantim, do lado de Sorocaba. São Paulo é o primeiro Estado brasileiro sem nenhuma mulher mais em delegacia de polícia, em distrito, presa, sendo isso somente em CDP (Centro de Detenção Provisória). Até o meio do ano nós zeramos os homens também. Isso traz um ganho muito grande para a polícia investigativa, bem como a judiciária.

 

Governador, agora sobre a educação. A greve dos professores mal começou. Estamos diante de uma mobilização dos docentes da rede estadual. Apesar do governo citar diversos investimentos, inclusive pagamentos de benefícios, o problema da falta de aula segue com a paralisação dos professores. O Imparcial gostaria de saber o que de imediato pode ser feito para solucionar esta questão?

Olha, nós não temos hoje greve de professor. Temos uma possibilidade de que haja greve. Nós achamos que não deve haver, porque a greve é o ultimo recurso e o governo está aberto ao diálogo. O nosso interlocutor é o José Renato Nalini, secretário de Estado da Educação, com quem combinei para termos um grupo das entidades do magistério e de outros profissionais da Educação para analisar permanentemente a arrecadação do Estado. Eu sou filho de funcionário público. Meu pai foi durante 40 anos da Secretaria de Estado da Agricultura, então, tenho total sensibilidade para esta questão. Então, melhorando a arrecadação, nós, sim, faremos os reajustes. O que estamos liberando para pagar agora em abril é o bônus do magistério que vai dar quase R$ 300 milhões de bônus, além do salário. Temos um bom programa de creches, sendo que 16 foram entregues na região. E temos outras 23 unidades em obras para o ensino infantil, trazendo 2.080 vagas para as mamães poderem ter mais tranquilidade. Também temos nove Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) na região, Fatec (Faculdade de Tecnologia), além da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e a Escola da Família, que abriu 100 vagas só para a região. E ainda fizemos a nomeação de 20,9 mil professores no fim do ano passado e que já iniciaram neste ano letivo.

 

Mais uma pergunta do jornal O Imparcial. O senhor falou em Etec, a situação delas também preocupa. Muitos cursos têm sido, infelizmente, fechados, e turnos até reduzidos. Isso faz parte de corte de gastos do governo? O que poderia ser feito?

Não, nenhuma Etec foi fechada. Temos nove Etecs na região. Temos em Adamantina, Dracena, Osvaldo Cruz, duas em Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia e Teodoro Sampaio, além da Fatec com curso em Prudente de Agronegócio, Análise de Desenvolvimento de Sistema, Eventos e Gestão Empresarial. Então, com isso tudo, não há hipótese de fechar. O que se tem é o seguinte: você tem cursos que são abertos e aí você preencheu o mercado de trabalho. Você abre outro tipo de curso. Quer dizer, a diferença da Etec e da Fatec para o ensino tradicional, por exemplo, é que o ensino tradicional forma o advogado, e não interessa se tem emprego ou não, se há mercado de trabalho, ele vai formando aqueles profissionais. Já nós formamos para o mercado de trabalho. Em Pompéia, por exemplo, temos um curso que só tem lá, em mais nenhum lugar do Brasil, que é o Tecnólogo em Mecânica de Agricultura de Precisão. Agora abrimos outro, o Big Data do Agronegócio. Então, aquele curso que já atendeu ao mercado, você muda para outro. Essa é a lógica das Etecs e Fatecs. E vai ter uma evolução, que é a universidade virtual do Estado de São Paulo. Muita gente vai poder fazer faculdade de casa, pela internet. Há um estudo que em 2025, 2030, metade dos alunos de todas as universidades do mundo atuarão pela internet. Então, nesta universidade virtual, o aluno vai estudar de casa e terá aos sábados um monitoramento, aula presencial, laboratório, e não só para cursos na área de letras, pedagogia, biologia, mas também engenharias. Isso, então, é uma alternativa que vamos expandir bastante.

 

Ainda sobre a região de Presidente Prudente, governador, há a guerra fiscal. O oeste paulista faz divisa com o Estado do Paraná e Mato Grosso do Sul, e tem sofrido com esta questão. Geração de renda, de emprego, desenvolvimento econômico, incentivo fiscal. Como o senhor vê esta situação que é uma luta travada diariamente com empresas saindo do Estado de São Paulo por ofertas de impostos menores em outros Estados? O que São Paulo pode fazer pelo empresário e pelas empresas para que aqui permaneçam?

Olha, nós temos uma agência de investimento que é a Investe-SP, que é exatamente para a questão de competitividade. E nós temos uma agência de fomento, que é o BNDES Paulista, que é para emprestar dinheiro para compra de máquinas, ampliação de fábricas, compra de equipamento, até capital de giro. Então, temos as duas agências. Eu diria que a guerra fiscal tem os dias contados, porque a reforma tributária deve avançar, e com esta vem a reforma do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). Então, o ICMS, que hoje é um imposto mais na origem, onde está a fábrica, vai ser no consumo, onde está o consumidor. Aliás, como deve ser, como o próprio nome diz, consumo. Então, a localização da indústria não vai ser mais o fator mais importante. Ou seja, não tem como fazer a guerra fiscal se o imposto não vai ficar lá. Vai ficar onde o produto for consumindo. Além do que, os Estados estão com grande dificuldade fiscal. Então, digo que a tendência disso é ser superada.

 

Entrego ao senhor um projeto do ICMS da cana. A gente fez um estudo com os municípios impactados pela produção da cana, do álcool. Precisamos dessa produção, com certeza, mas gostaríamos que o ICMS os contemplasse com a venda do álcool. Nada contra Paulínia, mas nossos prefeitos poderiam ter fôlego a mais para atender e melhorar a vida da população dessa forma. Então, tivemos o cuidado de fazer esse estudo para que o senhor pudesse dar uma olhada e pudesse nos ajudar, nós que somos a região que mais planta cana. Sei que o senhor é atento a esta situação, dinheiro é realmente o que resolve, então, pedimos a análise do índice de participação, pois são poucos com muito e muitos com pouco.

Vou verificar e encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda. Isso também vem no bojo da reforma tributária, porque hoje a localização da planta industrial tem peso grande na distribuição do ICMS. E isso realmente concentra. Você tem regiões no país inteiro onde estão, principalmente, o petróleo, como Paulínia, por exemplo. Isso tende a diminuir quando se faz a transição do ICMS para o consumo, o que deve ocorrer gradualmente. Belo trabalho, o cumprimento por ele e vamos analisar.

 

Devolução da Rumo/ALL (América Latina Logística) dos trilhos do oeste paulista. A empresa não fez e não deixou fazer. Nossos empresários, de Prudente e região, já provaram e comprovaram, até através da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), que nós temos o que transportar. Tivemos ações que geraram multas que foram revertidas até para o Hospital do Câncer. Mas, estamos nesse impasse: nossos trilhos abandonados, sucateados, e essa agora de nada fazer também naquilo que não fez. Como o senhor vê esse assunto? Como governador do Estado, dá para manter um contato com a União para exigir isso da ALL?

Olha, a concessão de ferrovia é do governo federal, então, cabe a ele definir. Mas, nós vamos trabalhar junto à ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres). Hoje, está provado que o trem de carga é muito eficiente à longa distância e o valor agregado é baixo. Vou conversar com o pessoal da ANTT, pois deve estar perto do prazo de renovação da ALL para tratar dos investimentos.

 

Sobre a duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) e da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425). Há reclamações, mas a obra está seguindo e com prazo para encerrar, correto?

Exatamente. No caso da SP-270, temos a duplicação completa, desde as barrancas do Rio Paraná, em Presidente Epitácio, até Ourinhos. Tudo isso estará concluído até setembro deste ano. O investimento é de R$ 78,6 milhões. Já na SP-425, temos obras em Indiana, Martinópolis, Pirapozinho, Tarabai, Estrela do Norte, Regente Feijó, Presidente Prudente, inclusive com trechos de duplicação, portanto, uma obra grande. São, no total, R$ 364 milhões, e será concluída totalmente em dezembro deste ano.

 

Estamos no mês de março, que é o mês da terra, da água, da árvore. Presidente Prudente tem um consórcio quanto a aterro sanitário, que é uma exigência, isso porque é necessário fazer, sendo que São Paulo saiu na frente de todos em coleta seletiva, em reciclagem, em tudo aquilo que é necessário. Temos em Prudente a intenção de um aterro no Timburi e até o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) afirmou que o assunto é com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Então, seria um consórcio de 20, 30 municípios, que trariam o lixo para a região. Uma empresa privada que exploraria e comprou uma área. Ninguém em Prudente é contra o aterro, mas a área que está sendo estudada é de muitas nascentes, já comprovadas, com estudos feitos. Como o senhor vê esta situação de aterro, em especial o nosso que poderá ser no Timburi? A cidade está se mobilizando, porque a água que bebemos e o alimento que comemos vem dessa localidade. Então, como o senhor vê, pode fazer um contato com a Cetesb, acompanhar isso de perto?

Olha, eu não tenho detalhes desta questão. Não sei se a Cetesb aprovou ou não. O que é importante é destacar o seguinte: é preciso ter aterro sanitário no município, senão vai ter que levar esse lixo muito longe e quem vai pagar é a população. Então, quanto mais longe, mais caro fica. Por isso acredito que deve sim ter o aterro e o ideal é que seja regional para receber também dos vizinhos. Quanto à localização, a Cetesb é muito rigorosa, aliás, o próprio prefeito é promotor de Justiça e já foi diretor da Cetesb. Então, por ser rigorosa, certamente a companhia só aprovará se realmente não causar nenhum impacto ao meio ambiente.

 

O senhor lançou o Grau (Grupo de Resgate e Atendimentos a Urgências) e, agora, vereadores de Prudente pedem o envio de mais uma unidade para atender os 45 municípios da região de Prudente, o qual seria o segundo.

Nós temos em Prudente uma base do Grupamento Águia, então, lá nós temos um helicóptero. Procuramos sempre aproveitar melhor os recursos humanos e equipamentos, pois o aparelho do helicóptero do grupamento atende a segurança, são policiais bem treinados que pilotam e atendem a saúde, socorro às vítimas que necessitam. Então, está registrada a solicitação.