O MPE (Ministério Público Estadual), em parceria com o MPT (Ministério Público do Trabalho), vem trabalhando no Pacto “Ninguém se Cala”, em Presidente Prudente. Criado no final de 2023, o projeto tem por objetivo incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, eventos e similares.
Segundo a promotora de Justiça, Vanessa Zorzan, as legislações pertinentes, dentre elas, as leis estaduais nº 17.621 e nº 17.635, de 2023, buscam a prestação de proteção e auxílio a mulheres em situação de risco e/ou vítimas de assédio, abuso, violência e importunação.
As leis dispõem a incubência de os estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casa noturna, boate, casa de eventos, local de eventos, organização de eventos, casa de espetáculo ou atividade similar, adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e se habilitarem a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres. “O Pacto Ninguém se cala foi criado a partir da necessidade de potencializar o debate e o compromisso social para o enfrentamento de práticas arraigadas que envolvem a cultura do estupro e as formas de violência com ela relacionadas. O MPE e o MPT criaram o pacto para firmar compromisso com instituições para a divulgação e implementação de diversas medidas”, falou a promotora, que trabalha nesse projeto ao lado da procuradora do Trabalho, Vanessa Martini.
A promotora explica que o papel do MPE, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é o de incentivar que a sociedade civil e poderes públicos adotem medidas que contribuam para o debate e o compromisso social para o enfrentamento dessas práticas e formas de violência e do assédio de gênero ocorridos no ambiente de trabalho, em instituições públicas, privadas, educacionais, de lazer e entretenimento, culturais e esportivas.
“Tanto empresas, como pessoas físicas e até o poder público podem aderir ao Pacto Ninguém se Cala e, nesse sentido, o MPE e o MPT fazem tratativas com os interessados com o fim de esclarecer sobre o que se trata o pacto, as medidas que podem ser adotadas para a sua execução, o material que pode ser utilizado, entre outros suportes orientativos necessários”.
Em Presidente Prudente, segundo a promotora, aderiram ao Pacto Ninguém se Cala, as seguintes entidades:
- BPW - Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Presidente Prudente;
- Corpo de Bombeiros Presidente Prudente;
- Grêmio Desportivo Prudente;
- Prefeitura de Prudente;
- Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Prudente e Região;
- Associação Educacional Toledo.
“Em âmbito nacional são mais de 70 aderentes, dentre os quais o Conselho Nacional de Justiça, Clube Corinthians, Palmeiras, Rede de Shoppings Multiplano, dentre outros. São entidades públicas e privadas que assumem o compromisso de combater a violência contra mulher”.
De acordo com a promotora, o trabalho de orientação por parte das instituições aderentes pode ser feito de várias maneiras, como a realização de campanhas de conscientização de profissionais envolvidos na prevenção e combate à violência e ao assédio de gênero, a conscientização de todos - homens e mulheres - sobre as formas de violência, colocação de cartazes, painéis digitais e outras formas de comunicação contemplando orientações para obtenção de auxílio por consumidoras e trabalhadoras; conscientização voltada à população em geral com o objetivo de desconstruir estereótipos de gênero e promover uma cultura de respeito e não violência.
“A instituição aderente pode orientar de várias formas, como manter informes em seu site sobre o Pacto, dos temas e dos mecanismos públicos existentes para a realização de denúncias, promover diálogos, debates, fóruns, palestras, workshops, cursos, mesas redondas, internamente no ambiente de trabalho e com diferentes setores da sociedade, com material informativo elaborado pelo MPE E MPT sobre o Pacto”.
Ainda de acordo com a promotora, a iniciativa tem a importância de incentivar práticas preventivas para a violência de gênero, além de promover o engajamento da sociedade civil nessa temática e conscientizar a população em geral sobre a desconstrução de estereótipos de gênero, disseminar, ou seja, espalhar valores de igualdade e promover uma cultura de respeito e não violência.
A promotora explica que a adesão ao pacto é voluntária e representa compromisso de responsabilidade social. O Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho garantirão a devida transparência em suas respectivas páginas e outros canais institucionais, compartilhando informações que possam contribuir para a mais ampla visibilidade à iniciativa.
SERVIÇO
Para mais informações e preenchimento do formulário de adesão é só acessar o endereço eletrônico: https://mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala.
Cedida
Promotora representante do Ministério Público Estadual, Vanessa Zorzan
