O prefeito de Tarabai, José Roque da Silva Lira (PSD), protocolou ontem, na agência da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em Presidente Prudente, um documento que comunica o órgão sobre a contratação de uma empresa para promover os estudos técnicos relacionados às licenças ambientais necessárias para ampliação e funcionamento do Cemitério Municipal. Segundo o documento, o início dos trabalhos de campo está previsto para o dia 15 e a expectativa é de que os mesmos sejam concluídos em prazo de 45 dias. O gerente da agência prudentina da Cetesb, Luiz Takashi Tanaka, retoma que, até que as licenças prévia, de instalação e operação sejam alcançadas pela administração municipal tarabaiense, as obras e os sepultamentos no novo espaço seguem suspensos.

Em reunião, administração municipal se comprometeu a apresentar documentos necessários

Tanaka explica que o chefe do Executivo, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Juliano Silva Damacena (PSD), de uma engenheira ambiental e de representantes da empresa contratada, se comprometeu a providenciar os documentos necessários para solicitação das licenças. "A Prefeitura tem que regularizar a área de ampliação e, até que as licenças saiam, o local permanece com obras e sepultamentos paralisados. Isso no novo espaço, ou seja, se for necessário realizar um enterro, esse só poderá ser feito na parte do antigo cemitério", esclarece.

No documento protocolado na Cetesb, José Roque declara que, para atender as exigências da companhia, a Prefeitura contratou a empresa de consultoria ambiental para desenvolver os trabalhos de coleta de dados sobre o novo espaço, reconhecimento da área, levantamento das interferências, como galerias de esgoto, telefone, pluviais, entre outros, num raio de 200 metros. Isso para verificar os possíveis pontos de acúmulo de águas pluviais, determinação dos locais e execução de sondagens de solo, bem como coleta e análise de solo em três pontos para determinação do coeficiente de permeabilidade, elaboração de levantamentos topográficos simples, de planta planialtimétrica, de planta de disposição de jazigos, e de laudo conclusivo sobre a viabilidade de implantação do empreendimento no local.

Como noticiado neste diário, no dia 11 de janeiro, a Cetesb aplicou um auto de infração de imposição de penalidade de advertência à Prefeitura de Tarabai, por ampliação e funcionamento do cemitério em uma área que ainda não possui as devidas licenças. Na data, as obras e os sepultamentos no novo espaço foram suspensos até que as autorizações sejam alcançadas pela administração municipal. Na ocasião, Tanaka informou que, em vistoria de um técnico da agência ao local, foi confirmado que estava havendo a ampliação do espaço sem as autorizações pertinentes, no entanto, a área em si não apresentava problemas em relação à possibilidade de danos ambientais, pois esta fica distante de córregos e APPs (áreas de preservação permanente). "Antes das licenças, qualquer andamento fica passível de multa. O valor depende da ação promovida e pode ir de 10 a 10 mil Ufesps , ou seja, entre R$ 250,70 e R$ 250,7 mil", aponta o gerente da companhia.