Em uma primeira parcial do IRPF (Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física) de 2024 nas 53 cidades que integram a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, desde o primeiro dia, na sexta-feira (15), foram entregues, até às 16h45 desta sexta-feira (22), 28.319 declarações. Em Presidente Prudente, maior cidade regional, o número chegou a 7.842 declarantes, conforme dados disponibilizados pela Receita Federal. De acordo com material publicado neste jornal, a unidade da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Presidente Prudente, espera receber este ano, destes municípios, 196.720 declarações, o que significa que, até o momento, chegaram a 14,39% da estimativa dentro do prazo.
Vale lembrar que ocorreram mudanças na legislação, como a Lei 14.663/2023, que mudou a tabela e alguns limites foram alterados, como os rendimentos tributáveis, que são salário, aposentadoria, aluguel, entre outros, que não era atualizado desde 2015. O que significa que se o contribuinte recebeu mais que o limite na soma do ano todo, é obrigado a apresentar o imposto de renda.
O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também teve mudança, passando de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Ou seja, muitas pessoas com determinados ganhos de capital não precisarão pagar imposto. Houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens que era de até R$ 300 mil para R$ 800 mil, neste ano.
Outra novidade para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. De acordo com a Receita Federal, este recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo para mais brasileiros. Do ano de 2022 para 2023, a utilização da pré-preenchida mais que triplicou, passando de 7% para 24%.
SAIBA MAIS
Cronograma de restituições
O Fisco informa que o calendário de restituições começa em 31 de maio se estendendo até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando primeiramente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e os que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.
Conforme a Receita Federal, o órgão estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas, também, reforça o nosso compromisso em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.
Número de declarações entregues na região | |
Município | Até 22/03 às 16h45 |
Adamantina | 1.003 |
Alfredo Marcondes | 125 |
Álvares Machado | 704 |
Anhumas | 72 |
Caiabu | 149 |
Caiuá | 155 |
Dracena | 1.275 |
Emilianópolis | 64 |
Estrela do Norte | 165 |
Euclides da Cunha | 278 |
Flora Rica | 47 |
Flórida Paulista | 333 |
Iepê | 345 |
Indiana | 180 |
Inúbia Paulista | 80 |
Irapuru | 219 |
Junqueirópolis | 895 |
Lucélia | 623 |
Marabá Paulista | 108 |
Mariápolis | 103 |
Martinópolis | 898 |
Mirante do Paranapanema | 394 |
Monte Castelo | 106 |
Nantes | 153 |
Narandiba | 305 |
Nova Guataporanga | 81 |
Osvaldo Cruz | 678 |
Ouro Verde | 161 |
Pacaembu | 397 |
Panorama | 330 |
Pauliceia | 327 |
Piquerobi | 103 |
Pirapozinho | 917 |
Pracinha | 45 |
Presidente Bernardes | 478 |
Presidente Epitácio | 1.264 |
Presidente Prudente | 7.842 |
Presidente Venceslau | 1.645 |
Rancharia | 867 |
Regente Feijó | 556 |
Ribeirão dos Índios | 28 |
Rosana | 751 |
Sagres | 49 |
Sandovalina | 190 |
Santa Mercedes | 148 |
Salmourão | 102 |
Santo Anastácio | 565 |
Santo Expedito | 98 |
São João do Pau D’Alho | 113 |
Taciba | 248 |
Tarabai | 210 |
Teodoro Sampaio | 825 |
Tupi Paulista | 522 |
Total | 28.319 |
Fonte: Receita Federal |