A Câmara Municipal de Presidente Epitácio aprovou, na noite de anteontem, em sessão ordinária, a venda de 3 dos 4 imóveis pertencentes ao município ofertados por meio de projetos de lei. A comercialização das áreas, que somam 43.647,23 m², visa desafogar os cofres públicos do município e facilitar o pagamento do regime de previdência social dos funcionários públicos. Além disso, com a entrada dos R$ 7.516.701,05 almejados com a venda dos terrenos, "a Prefeitura terá sobras para colocar em dia os salários dos servidores, que estão sendo pagos de forma escalonada, e quitar despesas com fornecedores", comenta o prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, Picucha (PMDB).
Terrenos à venda estão localizados nas imediações da Orla Fluvial de Epitácio
A proposta inicial envolvia quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo epitaciano. Mas apenas três deles foram aprovados. No primeiro deles foi aprovada a alienação de uma área de 12.258,15 m² nas proximidades do parque da Orla Fluvial, na Avenida Júlio Ferraz Lima, pelo valor de R$ 2.185.995,80. Para o terreno, a condição para compra é que a utilização do espaço seja voltada para fins de empreendimentos turísticos e residencial na forma de condomínio vertical.
A mesma destinação está prevista para outro espaço, que mede 30.715,40 m² e está localizado nas adjacências do parque da Orla Fluvial, mas na Rua Álvaro Coelho. A Prefeitura estima arrecadar R$ 5.196.124,20 com a venda do terreno, que deve dar lugar a um condomínio vertical ou empreendimentos turísticos. A última área autorizada para comercialização está situada na parte central da cidade e possui 673,68 m². Com ele, o Executivo espera arrecadar R$ 134.581,05 e o comprador só poderá dar destinação residencial ao imóvel.
Venda barrada
O único imóvel que não teve sua venda autorizada foi o chamado pátio da Fepasa, que fica localizado no chamado anel viário nas proximidades da antiga estação ferroviária. O local tem 8.981,809 m² e renderia R$ 1.031.830,30 aos cofres públicos. Contudo, sua comercialização foi barrada por unanimidade pelos vereadores. Tudo porque, o terreno abriga um projeto de integração social composto por escolinhas de futebol. "A Câmara achou por bem preservar este imóvel, onde existe um campo de futebol, com vestiários, alambrado, para o funcionamento do citado projeto", expõe o órgão, por meio de nota.
Processos
A partir do parecer favorável da casa de leis, os projetos aprovados seguiram para a sanção do prefeito da cidade, que já deu o seu crivo e autorizou a abertura do processo licitatório para contratação do leiloeiro oficial. Esse procedimento deve durar até 60 dias, segundo Picucha, só então o Executivo deverá realizar o leilão. "Depois disso é torcer para que tenhamos o êxito nas vendas, pois além da entrada dos recursos financeiros, esperamos que ocorram investimentos relacionados ao turismo na cidade, a partir das vendas", afirma o prefeito.
Mesmo distante da conclusão, o chefe do Executivo já vislumbra as possibilidades de aplicação do dinheiro que deverá ser arrecadado. "Na verdade, o recurso só pode ser utilizado para pagamento do INSS e investimento de patrimônios do município, seja móvel e imóvel. Então, não podemos pegar esse dinheiro e quitar a folha de pagamento. Mas nós podemos pagar o INSS e, com o dinheiro que sobra, podemos pagar a folha salarial e nossos fornecedores", revela o prefeito.
