Em visita à Presidente Prudente nesta sexta-feira, onde ministrou palestra para 150 presentes na abertura do segundo dia do 1º Congresso Interdisciplinar de Direito Penal, na Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, falou à reportagem de O Imparcial sobre a preocupação da entidade com a aprovação do caráter de urgência, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara ao homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas. Já o tema abordado por ela no evento foi “Habeas Corpus na Prática”, com foco na advocacia regional que milita na área criminal, levando em conta seus 22 anos de experiência no assunto, através da docência no ensino superior.
“Nesta sexta-feira tenho a alegria de participar deste evento, com palestras de grandes professores, falando sobre temas atuais, práticos, importantes para toda a advocacia que milita na área criminal, especialmente para a jovem advocacia”, comenta Patricia, que abriu o congresso acompanhada de representes da subseção: a secretária-adjunta, Viviane Segatto; a presidente da Comissão da Mulher Advogada e coordenadora na região, Aline Fernanda Escarelli; o presidente, Wesley Cardoso Cotini; e o presidente da Comissão de Eventos, Gabriel Videira.
“A minha palestra tratou de habeas corpus, uma medida que a advocacia criminal usa bastante, mas, como tudo na vida, tem que saber fazer. Então, vamos acumulando experiência e agora passamos as dicas de como fazer um habeas corpus com maiores chances de aproveitamento”, explica a presidente da OAB-SP sobre o tema abordado no congresso, que foi realizado pela ESA (Escola Superior de Advocacia) local, que é coordenada por Guilherme Felício.
Discussão em âmbito nacional
Quanto ao PL 1904/2024, que tem gerado discussões em âmbito nacional ao estabelecer limites mais rigorosos para a interrupção da gravidez decorrente de estupro, restringindo-a até a 21ª semana, Patricia argumenta que a mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram violentadas. “Consideramos que esse projeto viola o direito dessa vítima à saúde física ou mental. É muito inadequado você obrigar uma menina, porque hoje a maior parte dos crimes de estupro são contra menores de 14 anos, levar até o final uma gestação fruto de uma violência. Esse período que o projeto trabalha, que são as 22 semanas, não considera que muitas meninas são abusadas dentro de suas casas e sequer sabem que ficaram grávidas, não têm sequer tempo hábil para procurar ajuda”, ressalta. “Então, consideramos que, por mais que existam valores importantes a serem preservados, neste caso, que é uma hipótese absolutamente consolidada no Direito brasileiro, válida há 85 anos, não há por que fazer essa alteração neste momento. Nós consideramos que isso não é correto”, finaliza Patricia.
Fotos: Marcus Liborio/OAB SP Divulgação
Patricia abriu evento ao lado de representantes da diretoria da subseção local
Auditório teve 150 presentes na abertura do segundo dia do 1º Congresso Interdisciplinar de Direito Penal
