A Prefeitura de Presidente Prudente enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 25 milhões. O projeto de lei dispõe que o Poder Executivo ficará autorizado a contratar a operação de crédito, observando as diretrizes da Resolução CMN nº 4.995/2022 e os limites impostos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente à execução dos empreendimentos previstos e à aquisição de bens de capital, sem possibilidade de aplicação em despesas correntes.
Segundo o documento, o contrato autoriza o Banco do Brasil a debitar a conta-corrente municipal para quitação do principal, juros e demais encargos, conforme estipulado contratualmente. A medida emergencial é justificada diante da necessidade de investimentos em obras e na modernização de equipamentos, sobretudo após a constatação da Prefeitura de que centenas de máquinas e equipamentos, essenciais para a manutenção dos serviços públicos, encontram-se sucateados ou inutilizáveis.
Em mensagem encaminhada juntamente com o projeto, a administração municipal destacou a gravidade da situação financeira de Presidente Prudente. O Executivo indica que o atual cenário tem demandado medidas rigorosas de contenção de gastos, como o contingenciamento de despesas de todas as secretarias e a revisão de contratos administrativos.
A Prefeitura também ressalta que o severo corte de gastos para equilibrar as contas públicas, juntamente com as demais medidas visando o aumento das receitas públicas para 2025, não será suficiente para que o Poder Executivo possa investir em obras, instalações e equipamentos nas áreas da educação, saúde, assistência social, infraestrutura e urbanismo.
O Executivo justifica que a necessidade de investimentos em obras e na reposição de equipamentos se fez ainda mais urgente após a um decreto, que no primeiro dia de governo foi publicado determinando a todas as secretarias que fizessem um levantamento dos bens danificados ou sucateados.
Segundo a Prefeitura, o resultado foi o de que centenas de equipamentos — principalmente máquinas pesadas - estão sucateadas, sem possibilidade de uso. Do outro lado da balança, na justificativa da administração municipal, pesa a grande demanda de serviço em todos os bairros e área rural do município, sendo necessária a contratação de obras, aquisição de equipamentos e máquinas para o atendimento à comunidade em geral:
“O investimento nesta aquisição visa proporcionar melhor desempenho nos serviços prestados a nossa cidade”, indica a Prefeitura, ao ressaltar que se “deparou, então, com a grave necessidade de investimentos em bens de capital para que os serviços continuem a ser desempenhados a contento; todavia, de outro lado, temos a falta de recursos para fazer frente aos investimentos”.
Segundo o assessor da casa de leis, Geraldo Gomes, não há previsão exata de quando o projeto entrará em trâmite, porém, conforme indica, a leitura do projeto está prevista para a sessão da próxima segunda-feira, e sua entrada formal deve ocorrer na semana seguinte.
