Em 10 anos, Necrim atinge índice de 90% em conciliações na região

Segundo dados estatísticos da Polícia Civil, o Necrim (Núcleo Especial Criminal), na área do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), realizou, nos últimos 10 anos, 11.766 audiências na região, sendo que, deste total, 10.572, ou seja, 90% resultaram em acordos. Em Presidente Prudente ocorreram 4.743 audiências e 4.142 conciliações (87,33%). Os números em nível estadual chegam a 85% de êxito. Ou seja, de 168.828 audiências realizadas, 143.923 foram concluídas em conciliações. Os casos em que não há a conciliação são processados junto ao Judiciário.

De acordo com o delegado titular do Necrim, em Prudente, Wagner da Silva Negré, 58 anos, a taxa de conciliação é expressiva, pois, além do empenho natural dos profissionais envolvidos, utiliza-se o tempo necessário para que as partes possam assimilar o propósito da audiência e chegar à resolução do conflito.

E, segundo ele, este é o objetivo do Necrim: busca trabalhar de forma preventiva, restaurando e pacificando o equilíbrio social. “Através de audiências e oitivas, buscamos a solução do problema de forma harmoniosa entre as partes, enfatizando a paz social e a empatia, sem descuidar dos direitos das partes envolvidas”, expõe o delegado, que por 16 anos foi professor de Direito Penal.

Harmonia entre as partes

O delegado reforça que o principal papel do Necrim está em harmonizar as partes com o fito de desenvolver a empatia entre elas e a ideação de uma vida social mais equilibrada e harmoniosa. E explica que na Justiça restaurativa, essencialmente, as pessoas afetadas pelo crime e, principalmente, as vítimas, têm um papel mais relevante, suas opiniões são levadas mais em consideração e o infrator é estimulado a reparar os danos correntes do crime, sejam materiais ou morais. 

Conforme ele, a percepção de realização de justiça por parte dos envolvidos decorrente da participação na solução do conflito, a obtenção e manutenção de relações sociais equilibradas e solidárias e uma maior legitimidade social na administração da justiça são situações que devem ser buscadas quando se pensa em justiça restaurativa com o objetivo de uma Justiça Criminal que opere uma transformação na estrutura social, contribuindo na construção da paz social. 

“Não que o modelo tradicional esteja inoperante, mas a ele devem ser somadas outras possibilidades, novas ferramentas sociais, ou seja, a adoção de alternativas consensuais resolutivas que permitam a prevenção ou evitam a incidência ou reincidência de litígios. Foi nesse contexto que surgiu no cenário jurídico nacional propostas para resolução de conflito por meios não judiciais ou resolução extrajudicial de conflitos”, pontua.  

Atuação do Necrim

O delegado Wagner Negré expõe que o Necrim atua nos casos de pequeno potencial ofensivo, tais como lesões decorrentes de acidente de trânsito, dolosas de natureza leve, ameaças, injúrias, difamações, calúnias, perturbações do sossego, fuga de local de acidente, entre muitos outros tipos de infrações. 

Mas o maior contingente de audiências, segundo ele, tem sido pautado nos casos de lesões decorrentes de acidente de trânsito, onde o reflexo dos danos é mais amplo. “Nos demais casos, são apreciadas as condições do fato para que se busque a pacificação social como em conflitos envolvidos residentes em condomínios, igrejas, vizinhança, etc”, salienta. 

Números
NOS ÚLTIMOS 10 ANOS 

168.828 
audiências foram realizadas no Estado de São Paulo e 143.923 resultaram em acordos

11.766 
destas audiências foram realizadas na região do Deinter-8, sendo que 10.572 (90%) foram acordadas; e

4.743 
ocorreram em Prudente, tendo 4.142 conciliações (87,33%) 

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