Após tentativa frustrada de negociação com o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), aproximadamente 387 educadores infantis vinculados à rede municipal de Educação paralisaram suas atividades ontem. O total representa 90% do atual quadro de profissionais, que hoje é composto por 430 pessoas. A categoria reivindica a regulamentação profissional prevista no PME (Plano Municipal de Educação), uma vez que ainda é tratada como grupo de apoio. Tal medida, todavia, é vista como “inconstitucional” aos olhos da administração. Enquanto o Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região) aponta que 25 creches tiveram seus serviços afetados e cerca de 2,5 mil crianças ficaram sem seus educadores fixos, a Seduc (Secretaria Municipal de Educação), por outro lado, informa que o ato não comprometeu o funcionamento das unidades escolares do município.
A pasta salienta que respeita o direito dos trabalhadores da Educação, entretanto, tem o dever de fazer cumprir o direito da criança à educação. Neste sentido, não houve autorização da secretaria para a dispensa dos alunos ontem e, de acordo com levantamento realizado na segunda-feira, foram encaminhados às escolas substitutos para o atendimento dos estudantes matriculados.
No começo da manhã de ontem, uma média de 250 educadores se reuniram em frente ao Paço Municipal Florivaldo Leal para demonstrar a sua insatisfação. Na oportunidade, alguns deles ficaram responsáveis pela distribuição de panfletos com o objetivo de conscientizar os transeuntes sobre as demandas da classe.
Segundo a presidente do sindicato, Luciana Telles, o que motivou o movimento é a omissão da Prefeitura para com a regulamentação dos educadores, considerando que a situação destes profissionais continua em desconformidade com a lei. Isso porque, desde a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o atendimento escolar a partir da idade inicial já faz parte da Educação e, portanto, os educadores devem ser considerados profissionais da rede. Em contrapartida, a Seduc esclarece que os atuais educadores infantis fizeram concurso de ingresso para ADI (atendente de desenvolvimento infantil) e educadores infantis, “sendo inconstitucional sua passagem para o quadro do magistério”.
Impacto financeiro
Se houvesse esta mudança, o salário dos funcionários também passaria por uma atualização monetária. Luciana adianta que o sindicato solicitou o impacto financeiro para o município, porém, a administração não repassou as informações. “Sendo assim, não temos uma noção de quanto isso significa em valores”, expõe. A sindicalista aponta que, na região, são poucas as cidades que ainda não dispõem da regulamentação, entre as quais está Prudente. Ela argumenta que a categoria tem mantido diálogo frequente com o Executivo e este alega que a municipalidade não tem condições para fazer a adequação por ora. “Porém, não foi colocado nenhum impedimento legal nesse sentido”, denota.
A Seduc comunica que os salários dos educadores, bem como de todos os funcionários, estão em dia e que os subsídios, como vale alimentação no valor de R$ 685,83; abono aniversário na cifra de R$ 897,22; e o benefício de faltas abonadas, sendo sete anuais, estão sendo pagos normalmente.
Valorização do quadro
A educadora Sônia Pereira, 46 anos, acredita que a medida não valorizaria somente o salário dos profissionais, como também o trabalho diário junto às crianças. A educadora Berta Lucia Souza Lima, 43 anos, por sua vez, é servidora pública municipal há 22 anos e afirma que já são duas décadas na luta pela adequação. “Esta não é uma exigência nossa, mas sim da LDB. Temos educadoras capacitadas, pós-graduadas e algumas fazendo mestrado. A regulamentação não é importante apenas para nós, enquanto profissionais, mas para toda a população”, comenta.
