Em reunião com o Poder Executivo de Presidente Prudente, educadores infantis e Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região) levaram demandas há tempos discutidas com a atual administração, entre as quais, a regulamentação de sua atividade profissional, os incluindo no quadro do magistério: conjunto de cargos e de funções-atividades de docentes e de cargos de especialistas de educação, privativos da Secretaria de Estado da Educação, conforme a Lei Complementar 444, de 1985.
A educadora infantil Aida Corrêa da Silva Tahan, 51 anos, afirma que as atribuições confiadas aos educadores infantis e aos professores são praticamente as mesmas: cuidar e educar as crianças que passam parte do dia em creches. Entretanto, o reconhecimento dos dois profissionais é diferente no que se refere ao âmbito salarial. “A categoria faz trabalho de docente. Sempre ficamos sozinhos em sala. Na creche integral, professores ficam cinco horas em sala e os educadores infantis tem carga horária de seis horas no maternal e pré-escola. No berçário são apenas os educadores que revezam”, explica.
“Há mais de 20 anos lutamos para receber pelo que trabalhamos”, enfatiza Aida. Ela conta que a maioria dos profissionais tem formação em nível de magistério e superior em Pedagogia com habilitação para docência na educação infantil, “coerente à formação exigida para atuação nessa modalidade de ensino, conforme estabelece legislações federais em vigência”, ressalta o documento no qual os educadores infantis elaboraram com suas propostas.
HÁ MAIS DE 20 ANOS LUTAMOS PARA RECEBER PELO QUE TRABALHAMOS
Aida Corrêa da Silva Tahan
Conforme a categoria, um dos principais argumentos utilizados pelo poder público para não incluir os educadores infantis no quadro do magistério era a inconstitucionalidade do ato, algo que, segundo eles, caiu após jurisprudência ocasionada por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O Tribunal julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP (Universidade de São Paulo), transformou o cargo de técnico de apoio educativo em professor de educação infantil.
"O chefe do Executivo [Nelson Roberto Bugalho – PSDB] se comprometeu a analisar, em conjunto com o jurídico e a Seduc [Secretaria Municipal de Educação], a viabilidade de atender às solicitações dos educadores”, informa a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação).
Sobre a conversa com o Executivo, a educadora infantil Berta Lúcia Souza Lima, 46 anos, afirma que se comprometeram a estudar a proposta dos profissionais. Pediram, também, que os educadores infantis enviassem à Prefeitura uma nova proposta com as demandas. “Eles vão calcular e tratar do impacto financeiro da regulamentação e responder perante ao Geduc [Grupo de Atuação Especial na Educação], para adequar os berçários, de acordo com a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], a qual afirma que toda criança de zero a cinco anos tem que estar sendo tratada por professores. Educadores infantis lidam diretamente com essas crianças, nessa função, mas não estamos no quadro do magistério”, aponta.
Berta destaca a participação virtual do advogado Alexandre Mandl, de Campinas (SP), na reunião. “Ele está junto de outras equipes em nível nacional, pleiteando essa adequação das educadoras dentro do quadro do magistério”, explica.
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