O prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (MDB), sancionou a lei nº 11.358/2024, aprovada pela Câmara Municipal, que altera a denominação do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) para UVZ (Unidade de Vigilância de Zoonoses) "Doutor Plinio de Arruda Armelin". O documento foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.
Além da mudança na nomenclatura, a unidade também ganha novas atribuições, como a abrangência e a vigilância da prevenção das zoonoses de relevância para a saúde pública, por exemplo.
O gerente da UVZ, Tiago Patrício, explica que a mudança esta relacionada à necessidade de adequação do órgão junto às normativas já estabelecidas pelo Ministério da Saúde, nos manuais de vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como na atualização do CNES (cadastro nacional de estabelecimentos de saúde), mencionada também no artigo 4º da portaria nº 1.138 de 2014, onde se diz:
“Os estabelecimentos responsáveis por vigilância de zoonoses pertencentes ao SUS [Sistema Único de Saúde] e os serviços voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para saúde pública, deverão ser inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, utilizando critérios de cadastramento que serão regulamentados em portaria específica do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde”.
O gerente esclarece que as alterações podem acarretar futuras obtenções de recursos, que poderão ser utilizados para reformas, ampliações, compras de materiais, veículos, equipamentos para proteção, melhorias das condições de trabalho, dentre outros, em razão das atividades desenvolvidas pelo local.
“Salientamos que o órgão continuará realizando somente as demandas relacionadas a doenças de relevância à saúde pública em caráter de zoonoses. Desse modo, os serviços do órgão sofrerão modificações nesse período de transição para melhorar seus processos e de adequação às normativas legais já existentes”, aponta.
“Os principais atendimentos, como vacinação antirrábica, identificação de animais por microchip, coleta de amostra de sangue para diagnóstico de leishmaniose visceral canina, castração de animais à população de baixa renda, recebimento de denúncias de aparecimento de animais peçonhentos, como escorpião e morcego, acompanhamento de terrenos, imóveis e/ou espaços que caracterizem suspeitas de risco de proliferação de zoonoses, orientações e atividades educativas de promoção e prevenção de saúde em instituições públicas e privadas e feiras de adoção, por exemplo, serão mantidas com pequenas alterações de procedimento em casos necessários”, ressalta.
O e-mail segue como [email protected]. Caso seja modificado, será informado imediatamente nos canais oficiais da Prefeitura. O telefone para contato também sofreu atualização. Foi retirado o número 3905-2156, permanecendo portanto somente o número 3905-4220. A sede permanece na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, no Parque Castelo Branco.
