Junto a prefeitos de outras localidades do país, o chefe do Executivo de Presidente Prudente, Ed Thomas (sem partido), participou nesta segunda-feira de uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir a alteração dos critérios de distribuição dos recursos do salário-educação pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A mudança é decorrente de uma decisão no julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 188 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ocorrido em 2022.
Conforme simulação elaborada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a estimativa é que, neste ano, Presidente Prudente perca aproximadamente R$ 10 milhões em repasses. Nos municípios da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), a perda seria de cerca de R$ 30 milhões.
Segundo a CNM, a distribuição que, até 2023, ocorreu proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado, passará, a partir deste ano, a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
O chefe do Executivo prudentino, que também esteve como representante da Unipontal, disse à reportagem de O Imparcial que a nova resolução a partir da ADPF 188 é algo “impactante” para o município.
Na ocasião, Ed Thomas ainda pontuou que também falou com Padilha a respeito da suspensão da verba da complementação da VAAR (Valor Aluno Resultado) do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica).
“Embora a gente já tenha respondido nos quesitos do currículo, nós recebemos a devolutiva, que foi um erro técnico. A nomeação de diretores que eles [Ministério da Educação] alegam não é a nomeação, mas, sim, concurso, são servidores e que a gente também está buscando a resposta”, disse o prefeito ao falar sobre a suspensão da verba. Ele espera que a decisão seja revertida.
“A verdade é que uma despesa nova que se impõe e esse aumento de despesa é um lastro para suprir essa falta, e aí vem da Prefeitura. Já mandamos a peça orçamentaria aprovada para este ano. Tem todo um impacto tanto na folha de professores quanto na merenda como também no transporte”, indicou Ed Thomas.
O prefeito de Presidente Prudente reconhece que a decisão, porém, representa um equilíbrio na redistribuição do salário-educação pelo FNDE no país. “É claro que essa ADPF [188], lei que transitou em julgado e foi decidido em 2022, busca um equilíbrio entre todos os municípios do país, cidades que recebem muito menos. Então, não se trata de tirar de lá ou deixar daqui, mas, sim, de se equilibrar como um todo”, avaliou.
Questionado sobre a solução apresentada ao ministro de Relações Institucionais, Ed Thomas pontuou que a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) apresentou uma proposta que visa à mediação junto ao STF. A sugestão inclui a possibilidade de uma compensação por parte do governo, assemelhando-se ao processo envolvendo o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Qual foi a solução apresentada? Uma mediação junto ao STF e no caso uma compensação que o governo pode nos dar para trazer de volta esse recurso, assim como aconteceu com o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Isso será pilotado pela Federação Nacional dos Prefeitos”, relatou o prefeito de Prudente.
A reunião desta segunda-feira foi agendada pelo prefeito de Araraquara e secretário-geral da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Edinho Silva (PT).
