Três dias após o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Tiago Santos de Oliveira (PTB), convocar uma sessão extraordinária que ocorrerá nesta sexta-feira, às 10h, na casa de leis do município, o prefeito Ed Thomas (sem partido) decidiu retirar da pauta, momentaneamente, um projeto de lei complementar que o autorizaria a vender 19 imóveis públicos, avaliados em mais de R$ 52,7 milhões.
De acordo a Prefeitura, a decisão ocorre após a administração municipal ser informada de que alguns vereadores estariam ausentes na reunião. “Como se trata de um projeto de grande relevância para o município, o prefeito considerou conveniente retirá-lo da pauta e reapresentá-lo quando todos os parlamentares estiverem em condições de apreciá-lo”, pontuou a administração municipal em nota encaminhada à imprensa.
A casa de leis de Prudente, que é composta por 13 vereadores, entrou em recesso parlamentar no dia 5 de dezembro do ano passado. O hiato segue até o próximo 31 de janeiro. Para a aprovação, a proposta de Ed Thomas precisaria de, ao menos, nove votos.
No entanto, foi mantida e ocorrerá nesta sexta, às 10h, a apreciação dos parlamentares prudentinos sobre um projeto de lei, de autoria do chefe do Executivo, que dispõe sobre o reajuste da referência SA1 da tabela da saúde do município para o valor de R$ 2.824, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Conforme noticiado por O Imparcial, a proposta de Ed Thomas prevê que os imóveis públicos poderão ser adquiridos à vista, com desconto de 20%, ou a prazo, mediante pagamento de, no mínimo, 20% do valor total à vista e o restante em até 12 parcelas mensais, convertidas em UFM (Unidade Fiscal do Município). No caso de parcelamento, as prestações terão vencimento no dia 10 de cada mês, com aplicação de 10% de multa sobre o valor de cada parcela em caso de atraso. Em ocorrendo atraso de três ou mais parcelas, ocorrerá a rescisão unilateral do contrato.
Conforme o prefeito, a alienação pretendida poderá incrementar a arrecadação municipal, de forma a ajudar a enfrentar as dificuldades atuais existentes, “como baixa arrecadação de tributos e diminuição de repasses dos governos federal e estadual, buscando enfrentamento de diversas dificuldades que se apresentam no início deste exercício, em especial o repasse às entidades sociais”.
“O município vem tomando medidas visando contenção de despesas, reestruturação da administração pública e outras que ainda estão por vir”, acrescenta.
O prefeito diz que não há projeto para utilização das áreas a serem alienadas, inclusive, já há tempo sem ocupação. "Ainda, a manutenção do local demanda custos que também oneram a administração", completa.
O valor de venda será o da avaliação, que foi objeto de apuração por comissão devidamente formada para tanto.
Imóveis pretendidos para alienação
Rua Francisco Drimel, 130, Vila Flores
Área do terreno: 1.842,19 m²
Valor do imóvel: R$ 855 milRua Doutor João Gonçalves Foz, 1.686, bairro sem denominação
Área do terreno: 8.705,23 m²
Valor do imóvel: R$ 5,9 milhõesRua Félix Buchalla, 37, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 49, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 61, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 73, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 85, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 97, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milAvenida José Moisés Ferreira, 0, Distrito Industrial
Área do terreno: 699,97 m²
Valor do imóvel: R$ 317,5 milRua Violanda Luizari Sylla, 240, Grupo Educacional Esquema
Área do terreno: 7.068,00 m²
Valor do imóvel: R$ 3.918.000,00Rua Nelson Fernandes Meidas, 580, Parque Residencial Jardins
Área do terreno: 1.980,44 m²
Valor do imóvel: R$ 1.065.000,00Rua Enquizes Holmes, 301, Parque Residencial Jardins
Área do terreno: 4.238,18 m²
Valor do imóvel: R$ 3.645.000,00Rua Dona Militânia, 529, Vila Cláudia Glória
Área do terreno: 220,00 m²
Valor do imóvel: R$ 309 milAvenida Nilcéia Maria Scardazzi Silva, 105, bairro sem denominação
Área do terreno: 8.272,21 m²
Valor do imóvel: R$ 4.650.000,00Rodovia Júlio Budiski (SP-501), em frente à área para expansão do aeroporto (antiga área para Centro Administrativo) e clube da Sabesp
Área do terreno: 6.708,00 m²
Valor do imóvel: R$ 2.080.000,00Avenida Andelson Ribeiro, 1.382, Residencial Solares
Área do terreno: 16.587,17
Valor do imóvel: R$ 7.252.000,00Rua Geny Carvalho de Lima, 570, Parque Residencial Mart Ville
Área do terreno: 14.819,64 m²
Valor do imóvel: R$ 7.750.000,00Avenida João Gomes Tavares, 481, Parque Residencial Damha IV
Área do terreno: 17.604,16 m²
Valor do imóvel: R$ 9.933.000,00Rua Antônio Rota, 0, Residencial Vista do Vale
Área do terreno: 5.981,58 m²
Valor do imóvel: R$ 3.936.000,00
