Entre os anúncios relacionados à saúde na região de Presidente Prudente, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também assinou, na tarde desta quinta-feira, a entrega de mais de 680 títulos de regularização fundiária a pequenos, médios e grandes proprietários rurais do Pontal do Paranapanema.
A assinatura de Tarcísio teve participação direta do Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e abrangeu a outorga de 684 títulos fundiários a proprietários rurais da região de Prudente. Desse total, o Itesp concedeu outros 33 títulos a médios e grandes proprietários de terra. “Foram 528 assentados dos 7 mil do Estado de São Paulo. Até o final do ano, serão 1,2 mil. Até o final do mandato, serão 7 mil. A regularização fundiária é fundamental para a gente trazer a paz no campo”, disse o governador em discurso no Hospital de Esperança, durante cumprimento de sua agenda oficial em Prudente.
De acordo com o Estado, as famílias de assentados que receberam seus títulos rurais terão um Endereço Rural Digital cadastrado, uma espécie de CEP rural personalizado. Segundo o governo estadual, isso possibilita que a propriedade seja localizada com precisão, por meio de um código de localização para aplicativos como Waze e Google Maps, facilitando na definição de rotas de acesso e na conectividade.
É a primeira entrega de títulos fundiários é realizada no Estado a partir de Lei Estadual nº 17.557/2022 , sancionada no ano passado durante a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), que autoriza o Estado “a celebrar acordos, judicialmente ou administrativamente, para fins de alienação, a fim de prevenir demandas ou extinguir as que estiverem pendentes, em processos discriminatórios, reivindicatórios e de regularização de posses em terras devolutas, acima de 15 módulos fiscais”.
O diretor executivo da Fundação Itesp, Guilherme Piai, afirmou que a regularização fundiária dá segurança jurídica e estabilidade a famílias que dependem da terra para produzir. “Vai ser a maior entrega de títulos rurais da história do Estado de São Paulo. São mais de 500 títulos rurais com a matrícula já aberta em cartório, gerando segurança jurídica e paz no campo, que é um foco do nosso governador Tarcísio para o Estado de São Paulo. É uma questão histórica aqui na região do Pontal do Paranapanema. São muitos anos à espera dessa segurança jurídica que vai transformar essa região, que vai trazer prosperidade, desenvolvimento econômico e social”.
Na terça-feira, o TCE (Tribunal de Contas Estadual) de São Paulo deu cinco dias para que o governador Tarcísio de Freitas dê explicações ao órgão a respeito do tema das entregas de terra devolutas. Procurado sobre o assunto, o governo Tarcísio afirmou à Folha de São Paulo que “os recursos provenientes destas indenizações são destinados estritamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando investimentos nos respectivos municípios onde houver a regularização fundiária”.
