A Câmara Municipal de Presidente Prudente devolveu à Prefeitura R$ 10.255.676,10 referentes ao duodécimo. Do total economizado pelo Legislativo, durante a gestão de 2015, R$ 1,4 milhão foram repassados aos cofres públicos municipais em julho e os R$ 8.855.676,10 foram entregues ao Executivo ontem, durante cerimônia realizada na casa de leis. Para o exercício deste ano, foram enviados para os gastos da Câmara R$ 15.861.000,00. Destes, o órgão utilizou R$ 6.093.261,53. De acordo com o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB), as cifras devolvidas pelo órgão ontem serão revertidas para o déficit da Prudenprev (Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Presidente Prudente).
O titular do Executivo esclarece que, só em 2015, o sistema previdenciário ocasionou uma despesa de R$ 12 milhões ao município, que vai atingir R$ 19 milhões em 2016. Diante disso, o administrador público ressalta que a devolução do dinheiro é "de extrema importância", visto que ajuda na manutenção financeira da Prefeitura. Além disso, Tupã pontua que o ato demonstra o "trabalho consciente" realizado pela Câmara nas questões de políticas públicas executadas na cidade. "Uma expressiva parcela retorna ao Executivo", cita.
Cerimônia de devolução
Presente durante a cerimônia de devolução, que contou com a presença de vereadores, secretários e outros membros da sociedade civil, o presidente do Legislativo, Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD), mencionou que o ato demonstra que a casa de leis "faz sua parcela de contribuição" com as medidas de economia colocadas em prática na cidade. Ele lembrou que os valores que retornam para a Prefeitura mostram o "trabalho efetivo e consciente" que o órgão realiza, por meio do empenho e parceria entre os dois poderes: Legislativo e Executivo. "Foi um ano de trabalho em conjunto", sinaliza.
Conforme a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, com os recursos reportados à casa em 2015 para a manutenção das despesas do órgão, ou seja R$ 15.861.000,00, o Legislativo conseguiu um rendimento de R$ 487.937,63, visto que os valores ficaram aplicados. "Assim, também contribui para o total devolvido para o Executivo", expõe.
Diferentemente dos anos anteriores, em que um cheque era repassado das mãos do presidente da Câmara para o prefeito, desta vez, foi feita uma transferência eletrônica entre as contas dos órgãos.
Balanço
Na ocasião, os representantes da Câmara ainda apresentaram um balanço das atividades realizadas na instituição neste ano. Ao todo, conforme os membros, foram registrados 22.105 atendimentos até terça-feira, fora os atendimentos feitos pelos vereadores junto à população na parte externa do prédio público, ressaltados por Ênio.
Além destes, a casa de leis ainda apreciou e aprovou 324 projetos, sendo 288 PLs (projetos de lei), 23 projetos, 23 PDCs (projetos de decreto legislativo), dez projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e um projeto de lei orgânica. Ainda houve a aprovação e 1.405 requerimentos de providências e informações, 1.754 requerimentos de congratulações, 100 moções, 2.283 indicações de melhorias para a cidade, entre outros apontamentos e iniciativas.
Por fim, o presidente do Legislativo pontuou que, por meio de números disponíveis no Portal da Transparência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), foi identificado que a Câmara de Presidente Prudente "é a mais econômica", se comparada a cidades do mesmo porte, que possui população estimada entre 150 mil e 300 mil habitantes. Os números são referentes ao exercício de 2014.
