O DRS-11 (Departamento Regional de Saúde-11) de Presidente Prudente está estudando restringir o sistema de funcionamento do pronto-socorro do HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo. Atualmente, a unidade hospitalar tem suas "portas abertas", o que significa que a população é atendida imediatamente, conforme a capacidade, no pronto-socorro. Com o novo formato de assistência referenciada, seriam atendidos apenas os casos mais graves ou gravíssimos levados pelos serviços de resgate ou encaminhados por outras unidades de saúde.
Ainda de acordo com o DRS-11, o sistema de funcionamento do pronto-socorro foi definido com a concordância dos municípios da região, de modo que o novo formato de assistência referenciada deverá ser debatido com as secretarias municipais. "É importante destacar que a boa resolutividade das unidades básicas de saúde, no sentido de prestar a devida assistência aos casos mais simples, é fundamental para não sobrecarregar hospitais especializados, como o HR", aponta.
O problema é que, diante da epidemia de dengue enfrentada em Prudente, o hospital está recebendo uma sobrecarga de atendimentos dos casos mais leves da doença, conforme o MPE (Ministério Público Estadual). O próprio HR informou que, apesar de não ter dados consolidados, cerca de 70% dos atendimentos com suspeitas de dengue são de pacientes do grupo A, que podem ser assistidos em unidades básicas de saúde.
Para ter um diagnóstico mais concreto da situação, o promotor de Justiça, Mário Coimbra, iniciou nesta semana as vistorias nos pronto-atendimentos de Prudente, começando pela unidade do Conjunto Habitacional Ana Jacinta, para verificar se a Prefeitura está fornecendo o suporte necessário para atender os pacientes, de modo a não sobrecarregar o HR. Nesta primeira visita, o promotor relata que identificou uma demanda maior que a capacidade da unidade de saúde. "São mais de 200 atendimentos por dia realizados por uma equipe de três médicos, cinco auxiliares e uma enfermeira", aponta. A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), por sua vez, esclarece que os gestores das unidades de saúde que se transformam em PAs (pronto-atendimentos) no período noturno (Cohab, Jardim Santana e Jardim Guanabara) foram informados de que têm o direito de convocar os profissionais da rede quando necessário para ajudar a atender a demanda e que, a partir de amanhã, a unidade do Jardim Santana terá um médico para atender apenas os casos de dengue, das 13h às 19h.
Todavia, para Mário Coimbra, não basta contratar mais médicos, é necessário mais auxiliares e enfermeiros para melhorar a qualidade do atendimento. Além disso, cita que solicitará à Prefeitura que mantenha todos os PAs da cidade em funcionamento por 24h neste período de surto de dengue. A Secom, por sua vez, não prevê fazer isso neste momento, pois "a demanda está sendo atendida". Conforme o promotor de Justiça, a cidade está "atrasada" no que tange à implantação dos dispositivos necessários para atender a população em uma epidemia. "As UPAs já deveriam estar em funcionamento e se o HR realmente mudar o sistema de funcionamento do pronto-socorro, o município não conseguirá absorver a demanda", aponta.
Responsabilidade
Sobre a possibilidade de mudança na assistência referenciada do HR, a Secom alega que "é obrigação do Estado atender os pacientes de qualquer cidade da região no seu sistema de pronto-socorro, pois tem o dever de assistir a todos indiscriminadamente", acrescentando que, por enquanto, não há intenção de tornar os PAs 24 horas, pois "a demanda está sendo atendida".
A Secretaria de Estado de Saúde, por sua vez, expõe que a diretriz do SUS (Sistema Único de Saúde) preconiza que as ações de campo para o combate e controle do mosquito
Aedes aegypti cabe aos municípios, por intermédio das secretarias municipais de Saúde, com o financiamento do Ministério da Saúde. No entanto, acrescenta que vem apoiando os municípios mediante a capacitação de pessoal e suporte em ações, e que as cidades que aderirem à campanha "Todos juntos contra o Aedes aegypti" receberão repasses do Fundo Estadual de Saúde para o pagamento de diárias (R$ 120) aos profissionais que trabalharem aos sábados. A secretaria ainda duplicará o número de agentes da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).
