Em Presidente Prudente, 4,9 mil dívidas por não pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em cartório, somando um montante de mais de R$ 6,3 milhões.
Desde 2012, quando a PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 49,9 mil dívidas foram protestadas no município, aumentando em 15,8% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 43,1 mil protestados até 2023. O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 18,1%, passando de R$ 47,5 milhões em 2023 para R$ 56,1 milhões em 2024.
Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central de Protesto de SP (protestosp.com.br). Para saber como efetuar esse pagamento, basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 12,8 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 16,3 milhões arrecadados aos cofres públicos.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do IEPTB/SP (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o poder Judiciário”, diz.
No site da Central de Protesto de SP, é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). No resultado da pesquisa, constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o PIX ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do serviço AVISE-ME!, por meio do qual passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site da Central de Protesto de SP.
