Diretoria provisória da Apea (Associação Prudentina de Esportes Atléticos) de Presidente Prudente diz que o clube não venderá nenhuma parte do patrimônio, mas oferece para locação áreas ociosas para fazer frente a um déficit mensal de R$ 65 mil. Pelo contrário, a Prudentina tem projetos de revitalização. A entrada, por exemplo, ao lado da cafeteria, inspirada no Museu Pelé, de Santos, abrigará o Museu da Apea. Um lugar aberto ao público, onde as pessoas poderão ver as conquistas do clube.
Representando a diretoria atual da Prudentina, o diretor jurídico e ex-presidente do clube, Luis Carlos Meix, destaca que, inicialmente, uma ação judicial foi proposta e distribuída para a 5ª Vara Civil, a qual entendeu que o município deveria integrar a Lide. Conforme ele, o juiz da Vara então propôs a redistribuição desse processo à Vara da Fazenda Pública, que ordenou a citação do município. “E o município veio ao processo e se manifestou, confirmando que, realmente, o Comudephaat [Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico] não possui competência para efetivar nenhum tombamento ou desapropriação, sustentando que a resolução é nula e que não produz nenhum efeito em relação à área”, frisa Meix.
Desta forma, Meix cita que o clube peticionou no processo, reiterando o pedido que seja conseguida a tutela provisória de urgência, e julgar procedente a ação, pois o Comudephaat “tem feito ameaças” aos diretores com pedido de instauração de inquérito policial e outras preocupações. “Estamos aguardando um pronunciamento judicial. Essas são as providências que foram tomadas. Portanto, não existe tombamento, porque essa resolução extrapola os poderes, os limites, e eles não têm competência para desapropriar ou tombar bens imóveis ou móveis”, diz o advogado, complementando que, ademais, o órgão não tem orçamento próprio, nada falou sobre que contrapartida daria por interferir no patrimônio particular.
“NÃO EXISTE TOMBAMENTO, PORQUE ESSA RESOLUÇÃO EXTRAPOLA OS PODERES, OS LIMITES, E ELES NÃO TÊM COMPETÊNCIA PARA DESAPROPRIAR OU TOMBAR BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS”
Luiz Carlos Meix
O também advogado e conselheiro do clube, Teruo Myashiro, frisa que o Comudephaat, na verdade, é um órgão alternativo. E quem tem o poder de tombamento é o prefeito. “E isso é uma lei de 2002 do Agripino Lima. Nisso, o jurídico da Apea entrou com uma ação judicial, pedindo nulidade desse ato, porque ele não tem esse poder. Estão usurpando. O que se colocou na imprensa de tombamento não existe, porque a pessoa competente, o prefeito, diz que não quer tombar, e não reconhece essa resolução”, pontua Teruo Myashiro.
Segundo ele, ainda que tivesse ocorrido um tombamento, a lei federal não veda, ela permite ao proprietário locar o imóvel. Mais ainda, possibilita até mesmo a venda do prédio histórico, desde que o comprador respeite as características históricas do prédio que foi tombado.
“Conseguimos a Drogaria São Paulo e a Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, que locaram alguns espaços e permitirão dar uma sobrevida financeira para a Apea. A reforma e a ocupação do quadro sócio vai sempre preservar a parte esportiva, a parte cultural do clube. E vai trazer mais uma novidade, a parte histórica do público”, pontua o advogado.
A Apea tem hoje 300 sócios, mas ocupa e precisa cuidar de praticamente a mesma área de quando havia 5 mil sócios (o tamanho de um campo de futebol foi vendido para o Oeste Saúde).
A reportagem contatou o Comudephaat, o qual expôs que só tomaram ciência dessa situação nesta terça, e um parecer só será possível após reunião do conselho.
Fotos: Projeto da Apea
Projeto mostra fachada já com a drogaria e uma cafeteria
Museu da Apea, que será aberto ao público para ver de perto conquistas do clube
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