Regulamentado pela Lei 17.239/2020, 25 de novembro é o Dia de Prevenção ao Feminicídio no Estado de São Paulo. Iniciativa que partiu do deputado estadual Ed Thomas (PSB), através do Projeto 892/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício em 3 de janeiro de 2020, Rodrigo Garcia. A data, incluída no Calendário Oficial de Eventos, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, objetiva combater o feminicídio - assassinato de mulheres em razão do gênero, ou seja, somente por elas serem mulheres. Também autoriza o governo do Estado a intensificar as ações para a divulgação de informações sobre o combate a este tipo de crime.
“Trata-se de um crime que vem crescendo e, apesar da Lei Maria da Penha e de outras penalidades, precisamos de mais rigor para combater também este”, avalia o parlamentar, recém-eleito prefeito de Presidente Prudente.
