Em Presidente Prudente, 10 pessoas trans fizeram a mudança de nome e gênero no Cartório de Registro Civil em 2022. Deste total, quatro realizaram a alteração do feminino para o masculino e seis do masculino para o feminino. O número é maior do que aquele registrado em 2021, quando três solicitaram a modificação do feminino para o masculino e quatro do masculino para o feminino, totalizando sete procedimentos. Os dados foram fornecidos pela Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) à reportagem de O Imparcial.
De acordo com a associação, a alteração passou a ser feita diretamente em Cartório de Registro Civil em 2018, ano em que uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e regulamentada pelo provimento nº 73 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) permitiu a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial. Também não é preciso a cirurgia de redesignação sexual, feita em homens e mulheres que desejam remodelar os órgãos genitais.
“Os cartórios de Registro Civil estão presentes em diversos momentos da vida do cidadão: no nascimento, casamento e óbito. Poder também participar dessa ocasião tão importante para uma pessoa, quando ele ou ela consegue inserir no registro civil o sexo com o qual se identifica, é uma oportunidade incrível para todos os oficiais de cartório, traduzindo-se também em uma enorme conquista para a sociedade, principalmente à comunidade LGBTQIA+ [lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais, queers, intersexuais, assexuais e demais expressões de gênero, identidade e de sexualidade]”, expõe Daniela Silva Mroz, presidente da Arpen-SP.
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório (bit.ly/CartilhaTransgêneros), em que apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.
“Trata-se de um documento prático, com instruções detalhadas que podem auxiliar as pessoas a realizarem o procedimento direto em cartório, sem a necessidade de ação judicial ou gastos adicionais com advogados e custas”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil.
Para realizar o procedimento, é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o(a) interessado(a).
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelo(a) interessado(a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
Pessoas trans que não retificaram os documentos civis ainda têm direito ao nome social, que é aquele com o qual se apresentam e querem ser reconhecidas socialmente. De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, desde abril de 2016, o decreto nº 8.727 passou a reconhecer que, nas repartições e órgãos públicos federais, pessoas travestis e transexuais tenham sua identidade de gênero garantida e sejam tratadas pelo nome social.
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No domingo, foi comemorado o 20º aniversário do Dia Nacional da Visibilidade Trans, data que busca conscientizar a população sobre a importância de combater os estigmas e a violência sofridos por transexuais e travestis.
