A falta de regularização dos CAEs (Conselhos de Alimentação Escolar) – órgão estruturado em cada cidade –, junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), impossibilitou que, juntos, os municípios de Adamantina, Pacaembu e Sandovalina, que integram a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado, recebessem a quantia total de R$ 72.875,20, referentes à primeira parcela de repasse do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), de 2015, que diz respeito ao convênio firmado com a União para envio de recursos da merenda escolar, conforme informa a Assessoria de Imprensa do órgão. As três cidades constam no sistema do CAE com os contratos vencidos, fato que impede a transferência dos valores – feito pelo Fundo Nacional – para cada prefeitura.

O convênio de Adamantina venceu em 8 de novembro de 2014 e, por não ter sido regularizado, até o momento, a cidade deixou de receber R$ 50.090, mesma situação que ocorreu com Pacaembu que, devido ao contrato vencido em 29 de setembro de 2014, ficou sem a primeira parcela do recurso, estipulada em R$ 14.497,20. Já em Sandovalina, com contrato vencido em 10 de dezembro do ano passado, a remessa não enviada foi de R$ 8.288. Segundo o FNDE, os repasses foram disponibilizados para todos os municípios com Conselhos de Alimentação Escolar devidamente regularizados no dia 6 de março. O órgão federal esclarece que os recursos do Pnae são repassados em dez parcelas no ano. O valor é disponibilizado de acordo com o número de alunos de cada cidade – da rede púbica de ensino, neste caso, desde alunos do ensino infantil à educação de jovens e adultos – de acordo com a etapa de ensino de cada estudante. Os responsáveis de cada prefeitura esclarecem que a situação está sendo regularizada e, que, até a próxima semana, tudo estará regularizado, desde os conselhos aos trâmites administrativos, que envolvem cadastro no site e envio de documentos até a sede do fundo em Brasília (DF).

Além das cidades mencionadas, com o contrato vencido, as prefeituras de Alfredo Marcondes, Iepê, Indiana, Ribeirão dos Índios e Tupi Paulista aparecem no levantamento com a situação de "diligenciado". Estas, de acordo com o FNDE, estão regulares e receberam, normalmente, a primeira parcela dos repasses do fundo (Alfredo Marcondes, R$ 5.512; Iepê, R$ 16.862; Indiana, R$ 6.760; Ribeirão dos Índios, R$ 3.736; e Tupi Paulista, R$ 19.052,40).

Osvaldo Cruz é o único município que consta na lista como "em análise", ou seja, que providenciou todo o recadastramento e está em fase final de análise, fato que não impossibilitou que a cidade de receber o valor de R$ 63.210,40 da União, quanto à merenda escolar. Os demais municípios da região permanecem regularizados, contando no sistema como "válido", e também foram beneficiados com o repasse.

 

Posicionamento

Questionados sobre a situação "irregular" dos Conselhos no Fundo Nacional – fato que impossibilitou o "corte" da primeira parcela do Pnae – os responsáveis pontuaram que estão providenciando os ajustes junto ao fundo.

De acordo com o titular da Secretaria de Educação de Adamantina, Ricardo Torquato, o conselho foi definido em 20 de novembro. Ele conta que no início de fevereiro foi realizada uma reunião com o Conselho Municipal de Educação, em que foi discutida a reestruturação do CAE, neste caso, os cargos que cada pessoa iria ocupar no órgão. Acrescenta que o cadastro no site do FNDE seria feito ainda nesta semana e que, em seguida, toda a papelada será enviada ao órgão, em Brasília. "Só falta atualizar as informações no sistema", esclarece.

Em Pacaembu, por sua vez, a secretária de Educação, Silvia Pereira Cruz de Souza, esclarece que o atraso foi devido a "alguns contratempos administrativos", mas que todas as providências foram tomadas. "Já foi feito o cadastramento e o envio dos documentos. Agora é aguardar a análise dos responsáveis sobre o que foi cadastrado com os documentos que enviamos", cita. Tão logo isto ocorra, Souza acredita que tudo fique "regular" novamente e a cidade receba os recursos.

Já o prefeito de Sandovalina, Marcos Roberto Sanfelici (PSDB), ressalta que o atraso se deu por "outros assuntos e providências necessárias" que o Executivo teve que discutir e assumir. Porém, Sanfelici afirma que a presidente do Conselho de Alimentação Escolar municipal já convocou os membros do órgão para debater sobre o assunto e realizar os trâmites necessários. "Até semana que vem tudo estará regularizado", garante.