Segundo informações do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), em 2023, foram lavradas 5.579 infrações pelo órgão no município de Presidente Prudente. Destas, 152 foram contestadas via recurso, sendo que 12 tiveram os pedidos deferidos e sete foram advertências por escrito. “Vale lembrar que esses números são referentes apenas às infrações lavradas pelo Detran-SP e não contabilizam infrações de qualquer outro órgão autuador, como o municipal, por exemplo”, lembra o órgão.
A autarquia informa que, na fase de Notificação de Autuação, o condutor poderá realizar “defesa prévia”, apresentada diretamente ao Núcleo de Defesa de Autuação do respectivo órgão autuador. Caso indeferida a “defesa prévia”, será expedida a Notificação de Penalidade, quando o condutor poderá interpor recurso perante a Jari (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
“Caso, novamente, o recurso seja indeferido, ainda poderá recorrer à segunda instância, no Cetran [Conselho Estadual de Trânsito]”, acrescenta.
Um motorista pode contestar uma infração, quando perceber inconsistências em relação à tipificação da infração ou no preenchimento inadequado ou incompleto dos campos do auto de infração de trânsito.
A conversão da penalidade em advertência somente é possível para multas classificadas como médias e leves, desde que não haja outro registro de infração de qualquer órgão autuador para o mesmo condutor nos últimos 12 meses. A advertência por escrito deve ser requerida até a data do término para a apresentação da defesa prévia.
O recurso de multa aplicada pelo Detran-SP poderá ser protocolado pela internet, no portal do órgão, selecionando Serviços Online, Infrações, Defenda-se. Pelo portal do Poupatempo, acesse Serviços, Veículos, Infrações e Multas. É possível fazer o uso do aplicativo Poupatempo Digital, disponível para Android e iOS.
Pelo Correio, deve-se enviar uma carta registrada com aviso de recebimento, para Postos Poupatempo ou para a Unidade de Atendimento do Detran-SP, conforme o município em que o veículo está registrado ou onde ocorreu a autuação.
Os endereços podem ser consultados no portal do Poupatempo. E, na capital, há a possibilidade de envio para a sede do Detran-SP (Rua Boa Vista, 150, 9º andar, CEP 01014-000, São Paulo-SP).
NÚMEROS
5.579
infrações foram lavradas pelo Detran-SP em Prudente em 2023
152
destas penalidades foram contestadas via recurso
12
pedidos de motorista foram deferidos, ou seja, considerados procedentes
7
foram as advertências, uma forma de conscientizar sobre a importância da prudência no trânsito
