A ampliação do prazo para desconto de 100% sobre juros e multas do Programa Pague Já foi aprovada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente, em sessão realizada pelos vereadores na tarde desta segunda-feira. Com isso, o desconto de 100% que já havia sido encerrado no dia 31 de julho, agora valerá até o dia 31 de agosto.
Houve outra alteração na lei do programa Pague Já, que muda o percentual de descontos para os meses seguintes. Nos meses de setembro e outubro, o desconto será de 90%. Por fim, nos meses de novembro e dezembro, a redução será de 80% sobre juros e multas.
De acordo com informações da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), até sexta-feira, o Pague Já havia arrecadado pouco mais de R$ 6 milhões. Foram mais de quatro mil contribuintes que aproveitaram os benefícios desde que o programa de descontos teve início, no dia 25 de junho.
Podem ser negociados débitos em atraso com a Prefeitura, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, desde que vencidos; ISS (Imposto Sobre Serviço); contratos permissão de uso; tarifas; taxas de fiscalização; alvarás; e outros.
O munícipe que deseja regularizar sua situação não precisa se deslocar até a Prefeitura, até mesmo para evitar aglomerações por conta da pandemia. Basta acessar o site da administração municipal (presidenteprudente.sp.gov.br) e clicar no link "Pague Já" para emissão da guia de pagamento já com os descontos.
As pessoas que não tiverem acesso à internet podem se dirigir pessoalmente até a Prefeitura, no horário das 8h às 14h, para obter sua guia de pagamento. Basta acessar pela rampa o setor de Coordenadoria Fiscal, no térreo do prédio.
