O impacto da reforma tributária no setor imobiliário foi tema de discussão do seminário realizado na manhã desta sexta-feira (28) pelo Lide, do Grupo João Dória. Tributarista de formação, o deputado federal Fernando Marangoni (União/SP) foi um dos convidados a compor o painel sobre "os reflexos das mudanças no desenvolvimento urbano nas incorporações imobiliárias".
O parlamentar, que também já foi secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, relator do maior programa habitacional do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida, e que atualmente preside quatro Frentes Parlamentares no Congresso Nacional, participou da roda de conversa com representantes do setor, dentre eles, o presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, o presidente da AELO, Caio Portugal, o presidente da Abrainc, Luiz França, e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio de Janeiro, Chicão Bulhões.
Durante o evento, Marangoni pontuou sobre a construção do PLO (Projeto de Lei Complementar) 55/24 para ser um dos balizadores do setor e, ainda sobre as discussões do PLP 68/24 em relação à construção do sistema tributário que assegure o direito à moradia, o desenvolvimento urbano e a realização do sonho da maioria dos brasileiros de viver em casas e cidades cada vez melhores.
O texto original do PLP 68, no artigo 246, as alíquotas do IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) que vão para os municípios e Estados e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão para União, relativas às operações, ficam reduzidas a 20%. Na proposta apresentada pelo parlamentar, as alíquotas ficariam reduzidas a 80%.
"Estamos muito empenhados com o PLP substitutivo com o que analisamos sendo o mais adequado para apresentar ao governo. Costumo falar muito sobre o carnaval tributário, das questões por saber dos anseios do setor e da sua extrema importância. Hoje o setor da construção civil imobiliária é o que mais gera emprego e renda, responsável pelo desenvolvimento no Brasil", disse Marangoni.
Os grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária devem fechar o relatório do PLP 68/24 até o próximo domingo (30). Já os parlamentares devem apresentar até a próxima quarta-feira (3). Os textos devem ser levados ao colégio de líderes na semana que vem para discussão dos pontos em que não houver consenso no grupo.
Após a discussão do relatório, os líderes devem construir o acordo para que os textos sejam levados à votação. A previsão é que a Câmara analise até 12 de julho.
