A Defensoria Pública de Presidente Prudente realizará neste sábado, das 9h às 13h, atendimento gratuito sobre investigação de paternidade. A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), que anualmente mobiliza Defensorias Públicas em grandes mutirões em todo o país.
Os participantes receberão atendimento jurídico e exames de DNA e poderão participar de reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso, a fim de buscar acordos sem precisar de ação na Justiça.
Para participar, basta realizar a inscrição gratuitamente pelo site www.defensoria.sp.def.br. As inscrições estarão abertas até esta quinta-feira.
O atendimento sem agendamento também é possível, mas a participação estará sujeita à existência de vagas no dia e local.
Podem buscar o atendimento da Defensoria usuários e usuárias que tenham as seguintes demandas: reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação); investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s) e demanda realização de teste de DNA; e maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidos como filhos.
Em casos que exijam exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será possível graças à parceria com o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) e a Unesp (Universidade Estadual Paulista).
"Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além dos aspectos afetivos, o reconhecimento da paternidade apoia a garantia de diversos direitos, como pagamento de pensão alimentícia e heranças", aponta a Defensoria Pública.
Serviço
Em Prudente, a Defensoria Pública fica na Rua Francisco Goulart, 216, na Vila Nova.
