O advogado Dr. Adilson Silgueiro protocolou na Câmara de Prudente representação que requer abertura de CP (Comissão Processante) para apurar possível falta de decoro do vereador Aristeu Penalva (MDB) por ato de abuso de poder econômico.
TRIBUNAL ELEITORAL
O protocolo foi feito na tarde de ontem (27) e o Plantão tomou conhecimento ainda pela manhã, ao perguntar ao advogado sobre denúncia ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de suposta compra de votos nas eleições do ano passado.
SEM CONHECIMENTO
Após a confirmação da formalidade, com o documento destinado ao presidente da Câmara, William Leite (PP), o Plantão falou por mensagem com Aristeu, que disse não ter conhecimento da denúncia e que não foi “intimado pela Câmara”.
SEGREDO DE JUSTIÇA
O processo no Tribunal em São Paulo corre em segredo de Justiça, mas o que foi protocolado na Câmara é aberto ao conhecimento público. A representação é formulada por Célia Regina Constantino.
AUTORA É DO PRTB
Com o nome de urna Célia Constantino, a autora da representação concorreu ao cargo de vereadora pelo PRTB e obteve 48 votos. A moradora do Jardim Humberto Salvador se apresentou à Justiça Eleitoral como dona de casa e solteira, entre outras informações.
ATA NOTORIAL
A representação diz que a compra de votos foi denunciada pelo eleitor Segisnando Álvaro Simões, que transcreveu os fatos e transcreveu em Ata Notorial lavrado no 3º Cartório de Notas de Presidente Prudente.
ATRAVÉS DE PIX
Ele afirma que assessor da campanha de Aristeu, o senhor Clayton Santos – da comissão provisória do MDB e que foi secretário municipal de Comunicação e de Esportes - ofereceu vantagem econômica, com a compra de voto através de Pix.
NADA SABE
Na representação consta a cópia do Pix em nome da esposa do acusado, fotos e os dados da Ata Notorial. Clayton foi procurado e respondeu ao repórter do Plantão que estava de viagem, a serviço, e que não tinha conhecimento sobre o assunto.
QUAL MOTIVAÇÃO
Algo que não ficou claro se foi compra de voto ou de votos, o que pode ter alguma relevância do ponto de vista legal se teve fato reiterado. Não se sabe, do ponto de vista político, a motivação do processo no Tribunal e da representação na Câmara.
CONDUTA ILIBADA
É sabido publicamente que o analista de sistemas Aristeu Penalva tem um histórico de conduta ilibada, que já foi candidato a vereador outras vezes e que foi secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
FATOS PÚBLICOS
O advogado Adilson Silgueiro foi vereador pelo então PMDB, foi cassado por questão judicial externa à vida pública e conta que estaria recorrendo até hoje. Clayton Santos foi seu assessor parlamentar.
PRIMEIRA SESSÃO
Para que a Câmara de Vereadores venha acatar o pedido de instalação de CP, a representação terá que ser lida em sessão ordinária e a primeira deste ano será na próxima segunda-feira (3) no habitual horário noturno.
