Em 2025, de janeiro até março, 1.436 estabelecimentos foram inspecionados pela Vigilância Sanitária de Presidente Prudente, conforme informou a Prefeitura. De acordo com a administração municipal, 17 empreendimentos foram autuados nos primeiros três meses do ano, no entanto, nenhum foi interditado.
Ao longo de todo o período de 2024, 5.728 locais foram vistoriados pela vigilância, 1.914 licenças emitidas e 70 autuações realizadas, informou o órgão municipal.
Questionada sobre os principais problemas e irregularidades que levam o estabelecimento a uma autuação, a Vigilância Sanitária Municipal informou que há uma gama ampla de casos, conforme explicita o artigo 122 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei n° 10.083, de 23 de setembro de 1998).
Entre eles, estão: operar estabelecimentos sem licença; ausência de responsável técnico; descumprimento de normas de saneamento; manipulação inadequada de substâncias perigosas; funcionamento irregular de estabelecimentos de animais; reciclagem de resíduos infectantes; condições de trabalho prejudiciais; obstrução à fiscalização sanitária. (Mais informações em https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10083-23.09.1998.html)
De acordo com a vigilância municipal, a interdição ocorre em último caso, quando todos os recursos para sanar a infração foram tomados e o proprietário do estabelecimento ignorou a todos.
Em caso de interdição, o “proprietário deve cumprir com o motivo que levou a interdição, ou seja, ele deve entrar com recurso solicitando a desinterdição para cumprir e ou fazer o que os fiscais solicitaram no momento da inspeção”, informou a Vigilância Sanitária.
