Crime de caça na mira da Polícia Ambiental

A caça aos animais silvestres tem sido comum na região de Presidente Prudente. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a Polícia Militar Ambiental registrou 282 vistorias em possíveis locais onde estariam ocorrendo a prática. Já nos oito primeiros meses deste ano foram 107 – total de 389 vistorias entre denúncias e ações de rotina. Dentre os animais mais procurados pelos caçadores, segundo a polícia, estão a capivara, paca, jacaré e tatu – diversidade que tende a entrar em extinção devido a ação dos criminosos. 
Conforme artigo 29 da Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a caça de animal silvestre prevê pena de detenção de seis meses a um ano ao infrator. Além disso, é aplicada uma multa com base na Resolução SMA 48/2014, no valor de R$ 500 por espécie abatida. Ou, em se tratando de indivíduos de espécie constante de listas oficiais, estadual ou federal, ameaçada de extinção, o valor é ainda maior e chega a R$ 5 mil. Mesmo com as penalidades impostas, os registros continuam ocorrendo. 
Na região, alvos de denúncias e fiscalizações estão em propriedades rurais privadas, reservas florestais e parques estaduais (Morro do Diabo e Estadual do Rio do Peixe). São esses os locais mais frequentes buscados pelos caçadores, uma vez que são caracterizados pela vegetação densa, com disponibilidade de água, alimento e abrigo para os animais. Nestas áreas, entre 2019 e os últimos oito meses, a 3ª Companhia de Policiamento Ambiental verificou que a elaboração de autos de infração ambiental de caça cresceu de 13 para 25. 
Por outro lado, até agosto deste ano, a polícia apreendeu 26 armas, sendo que, durante todo o ano passado, foram 39 – número de pode aumentar por conta da fiscalização, conforme afirmação do ambientalista Djalma Weffort, presidente da Apoena (Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar). “A evolução [dos índices] pode ser ou por crescimento da prática do crime, ou a fiscalização, que melhorou muito”, considera. “Esses dados são importantes, mas deveria ser tolerância zero para a caça”, expõe. 

DEVERIA SER TOLERÂNCIA ZERO PARA A CAÇA
Djalma Weffort

"É preciso dar um basta nisso"

O ambientalista lembra que, diferentemente de épocas passadas, atualmente, a caça não é uma prática para a sobrevivência das famílias, mas, de caçadores esportistas que visam também o interesse comercial com a venda da carne abatida, até mesmo para cumprir as encomendas de clientes. “É preciso dar um basta nisso”, salienta. Matar o animal silvestre interrompe a cadeia de reprodução. Prova disso é a paca, citada no começo da reportagem. De acordo com Djalma, é um animal praticamente extinto na região.
Na contramão da ação dos caçadores, ambientalistas e instituições tentam reverter o cenário com a criação das áreas protegidas que visam aumentar a população de animais. Mesmo assim, os locais também acabam sendo alvos dos infratores – ações que podem ser reduzidas com a “força-tarefa” por meio de denúncias. “A população de bem está mais atenta a denunciar crimes ambientais, e está colaborando bastante”, considera o presidente da Apoena. 

SAIBA MAIS
Além do policiamento preventivo e operações programadas em áreas propícias ao crime de caça, outra forma de coibir a infração é através de atendimento a denúncias que podem ser feitas através do telefone 190 ou 3906-9200.

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