A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre denúncias de supostos casos de assédio moral e coação a trabalhador dentro do Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista). O documento foi assinado pelo presidente da casa de leis, vereador Demerson Dias (PSB). A CPI é formada pelo presidente Mauro Marques das Neves (Pode), pelo relator José Alves da Silva Junior - Negativo (Pode) e pelo membro Douglas Kato Pauluzi (PTB).
No documento, Demerson Dias detalha que recebeu anonimamente uma carta assinada pelos funcionários do Ciop, em específico, de uma médica, um enfermeiro e de um funcionário administrativo, denunciando comportamentos e condutas que “não condizem com as funções e atribuições” por parte de um diretor de saúde.
O vereador, que é presidente da Frente Parlamentar Pela Saúde, também considera que, diante dos “fatos gravosos”, agendou na Câmara Municipal uma reunião gravada com os denunciantes (médica, enfermeiro e membro do administrativo). “Muitos dos vários fatos articulados na denúncia foram confirmados por outros funcionários do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista”, ponderou o parlamentar no documento. Por fim, considerou a necessidade de se aprofundar nas investigações em “busca da verdade”, já que os denunciantes são responsáveis técnicos de determinada unidade de saúde e assinaram o documento de forma conjunta.
Na sequência, solicitou à mesa, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá o prazo de 90 dias para apurar as supostas denúncias que chegaram à Câmara Municipal de práticas de assédio moral e coação a trabalhador, ouvindo-se testemunhas, servidores e demais autoridades que se fizerem necessárias da Prefeitura de Presidente Prudente neste e no ex-governo municipal (que se findou dia 31 de dezembro de 2020), e outras pessoas que poderão ser investigadas no decorrer dos trabalhos. O requerimento também requer documentos do Ciop e das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da Zona Norte e Ana Jacinta e, consequentemente, de seus responsáveis técnicos.
Em nota, o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista pontuou que, no exercício da gestão compartilhada das UPAs de Presidente Prudente, atuam em conjunto com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para atendimento dos munícipes e demais usuários da região. “Somos um órgão público que recebe constante fiscalização do Ministério Público, Tribunal de Contas, Ministério Público do Trabalho, Vigilância Sanitária, Conselho Municipal de Saúde, além de atuarmos em contato direto com o sindicato que representa os servidores da saúde municipal”, detalhou.
Neste sentido, ressalta que as alegadas denúncias deveriam ser apresentadas, tanto perante aos órgãos referenciados quanto ao próprio Ciop, para a devida apuração, assim como ocorre em qualquer denúncia de irregularidade quanto aos seus servidores. “Ainda não fomos notificados sobre a instauração do procedimento investigatório, e a partir de quando tomarmos conhecimento do seu completo teor, tomaremos as medidas legais e regimentais para sua apuração, adiantando que tudo quanto for de nosso conhecimento e estiver ao nosso alcance, será enviado aos órgãos competentes para averiguação em todos os seus aspectos, observados os princípios do devido processo legal, ampla defesa e respeito à honra e imagem de todos os envolvidos”.
A Prefeitura de Presidente Prudente, por sua vez, informa que as partes são Câmara Municipal e Ciop, e que não foi notificada, porém, está à disposição para prestar informações, caso sejam solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
