De forma unânime, a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, na noite de hoje, o relatório final da CPI (Comissão Parlamente de Inquérito) do Transporte Público, que investiga denúncias feitas acerca do serviço prestado pela Prudente Urbano . Aprovado, o documentou gerou o Projeto de Resolução 30/17, que, dentre outras recomendações, pede a rescisão contratual entre a empresa que opera na cidade e a Prefeitura.
No documento, a comissão afirma que ouviu diversos testemunhos (todos gravados), foram juntados documentos aos autos, foi dada ciência aos investigados sobre os fatos e lhes facultado apresentação de defesa preliminar e de prestarem seu depoimento pessoal, existindo, portanto, elementos suficientes para elaboração do relatório final.
“Restou patente e irrefutável, ao sentir desta Comissão Parlamentar de Inquérito que, em razão da má gestão e precária fiscalização do poder concedente junto à empresa Prudente Urbano, tanto pré, como durante a pandemia, o serviço de transporte coletivo se mostra ineficaz, necessitando imediatamente de adequação e revisão quanto a sua apreciação, afim de impedir ou reduzir sensivelmente” diversos problemas, pontua a comissão. No relatório, são listados 13, mas, dentre eles, cita-se atrasos; problemas físicos de veículos, como funilaria; falta de educação com passageiros; entre outros.
Ademais, o documento aprovado pede ainda a exoneração do atual chefe da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), Adauto Lucio Cardoso, por “ineficiência na gestão, planejamento e fiscalização”, bem como do assessor de secretaria, José Wilmar Ferreira Lima, também por “ineficiência” e “contradições” nas afirmações prestadas à CPI.
“Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas”, frisou a comissão, formada pelos vereadores Izaque Silva (Patriota), presidente; Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), relator; e Adão Batista da Silva (PSB), membro.
Procurada, a empresa Prudente Urbano informa que só irá responder após ter acesso ao relatório. Por sua vez, em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente também informa que aguardará ter acesso ao completo teor deste relatório que embasa as recomendações para, então, tomar as providências que julgar cabíveis.
“É importante ressaltar que a administração vem exigindo o cumprimento integral do contrato por parte da concessionária de transporte coletivo, notificando a referida empresa quando se constatam eventuais irregularidades para imediata resolução. Ressalta-se ainda que, por determinação da Prefeitura, as linhas de transporte coletivo retornaram praticamente à normalidade mesmo com a quarentena ainda em vigor, o que reduz significativamente o número de passageiros [sobretudo estudantes]”, aponta.
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