Premissa básica para mim: na busca do conhecimento e da compreensão das coisas, especialmente tendências da minha área de atuação, é necessário se afastar de ideologias e pré-conceitos.
Assim, na última sexta-feira fui ouvir o atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em evento realizado aqui em Presidente Prudente, intitulado de “Fortalecimento das relações de trabalho com igualdade e desenvolvimento socioeconômico”. Além do tema que é interessante, há que se reconhecer a importância do evento, pois um ministro do Trabalho não vinha a Prudente há 40 anos!!
Para uma plateia formada majoritariamente por representantes sindicais dos trabalhadores que, como sabido, desde 2017 (“reforma trabalhista”) têm clamado pelo retorno das condições de trabalho ao status anterior, o ministro foi explícito ao dizer que embora haja por parte de uma ala governista a intenção de se retornar a antes de 2017, não existe a curto e médio prazo nenhuma chance de isso acontecer, por não haver ambiente político para aprovação no Congresso Nacional de, p. ex., projeto de revogação da Lei 13.467/17 (da “reforma”).
E isso porque - reconheceu também - a “esquerda” está há anos descordenada, atingindo qualquer expectativa de retorno ao estado anterior e dificultando o “fortalecimento das relações de trabalho”, sobretudo no atual momento em que judicialmente – especialmente no âmbito do STF – as decisões têm sido mais favoráveis à classe empresarial, privilegiando a liberdade de escolha e a livre iniciativa, colocando, de fato, “em xeque”, o Direito do Trabalho como concebido há mais de 200 anos.
E foi justamente com relação a este ponto que fiz as seguintes perguntas ao ministro: “Existe atualmente no âmbito do Estado (não “de governo, governista”), numa perspectiva de futuro de país, de nação, algum estudo, algum debate sobre possivelmente estar surgindo uma nova geração de trabalhadores que talvez não queira mesmo uma ‘superproteção’ trabalhista, e que venha a dispensar a forte proteção legal-estatal?”; “Não pode estar realmente acontecendo uma mudança cultural na sociedade brasileira trabalhadora (pelo menos em parte dela), que realmente esteja produzindo – e venha a produzir – indivíduos com ‘veia’ empreendedora (e não aqueles que se tornaram empreendedores apenas por falta de emprego e que se pudessem optar continuariam empregados) e que dispensem a carteira de trabalho e os direitos trabalhistas?”.
As perguntas – eu sei – são complexas e demandam enorme reflexão sociológica, econômica e, quiçá, filosófica, mas são extremamente importantes, pois caso de fato a sociedade esteja mudando, o aludido “fortalecimento”, que uma ala da sociedade deseja e que passaria pelo retorno ao momento pré-reforma, deveria seguir outro caminho, se afastando da rigidez trabalhista atual que, na minha visão, se já não está acabando, vai acabar.
Respondeu o ministro dizendo que não existe qualquer debate estatal ou governista sobre o futuro do trabalho e do Direito do Trabalho no sentido de uma possível mudança geracional; ou seja, infelizmente o trabalho, fundamento da sociedade brasileira e elemento absolutamente essencial ao desenvolvimento do país, não é pensado a médio e longo prazo, limitando-se as análises e eventuais medidas a questões “menores” e imediatistas.
