Controladoria detecta "falhas” em pagamento de Bolsa Família
A controladoria questionou a administração municipal sobre as irregularidades no pagamento do benefício, mas, conforme a CGU, no relatório, não houve qualquer resposta a esse respeito.
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas no pagamento do Bolsa Família em Anhumas. Segundo o documento, servidores municipais com renda superior à estabelecida pelo programa recebem o benefício mensalmente, assim como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em alguns casos, os beneficiários possuíam renda quase três vezes maior do que o teto de meio salário mínimo (R$ 339) por pessoa, estabelecido pelo governo federal.
Anhumas foi um dos 60 municípios vistoriados este ano pela CGU, após sorteio de número 38, realizado no início de março. O objetivo era apurar como estão sendo aplicados os recursos federais pelas prefeituras. Ainda na área de desenvolvimento social, o órgão constatou que alunos beneficiários do Bolsa Família no município não estão matriculados nas escolas informadas e que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) não tem cumprido com uma de suas atribuições, que é fiscalizar os programas assistenciais.
O relatório não divulga os nomes dos servidores que recebem o benefício irregularmente. No entanto, mostra que a renda
per capita declarada no Cadastro Único (CadÚnico) chega a ser 15 vezes menor do que o valor real, descoberta pelo cruzamento dos dados da folha de pagamento do Bolsa Família com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego. Um grupo de cinco funcionários da Prefeitura, por exemplo, está inserido no CadÚnico com renda declarada de R$ 58 por pessoa, mas a CGU apurou que a renda individual deles é de R$ 883,75.
Ao todo, 38 servidores e 23 aposentados ou pensionistas foram enquadrados na lista de irregulares. De acordo com o órgão federal, o recebimento indevido de benefícios é prejudicial ao programa, na medida em que leva ao comprometimento na elaboração de políticas públicas com base nos dados do Cadastro Único.
Posicionamento
A controladoria questionou a administração municipal sobre as irregularidades no pagamento do benefício, mas, conforme a CGU, no relatório, não houve qualquer resposta a esse respeito. O prefeito de Anhumas, Adailton César Menossi (PTB), reconheceu os problemas e disse que já contatou o Departamento de Assistência Social do município, para que fossem revistas as informações sobre os beneficiários do Bolsa.
O relatório ainda pontuou falhas em licitações realizadas pela Prefeitura para compra de materiais de saúde, como aquisição de produtos com sobrepreço, restrição à competitividade, falta de clareza e objetividade nos editais. Além disso, na área da Educação, o órgão afirma que houve superfaturamento na compra de três produtos para a construção de uma creche, os quais foram adquiridos com valor quase três vezes maior do que o real. Menossi afirma que o Setor Jurídico está elaborando uma justificativa para os apontamentos, que devem ser encaminhados em breve à CGU.
