Reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente os 10 conselheiros tutelares eleitos na eleição de 6 de outubro de 2019 e que desde ontem, oficialmente empossados por autoridades municipais, exercerão pelos próximos quatro anos funções imprescindíveis à manutenção dos direitos da criança e adolescente, tais quais atender e aconselhar responsáveis, requisitar serviços de saúde, educação, serviço social, trabalho, previdência e segurança às crianças e adolescentes, encaminhar às autoridades casos de violação dos direitos, representar contra essas violações ao MPE (Ministério Público do Estado) e qualquer outra função que se relacione à vulnerabilidade dos jovens.
Estavam presentes na cerimônia solene, além de familiares dos conselheiros e dos que foram diplomados suplentes, vereadores, entre os quais o presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB), o vice-prefeito prudentino Douglas Kato Pauluzi (PTB), o promotor da Infância e Juventude e das Pessoas com Deficiência de Presidente Prudente, Marcos Akira Mizusaki, a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Helena Veiga Silvestre, e a presidente do CMDCA (Conselho Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescente), Ariane Lopes Vieira Jacintho Toledo César.
Maria Helena reafirmou que o conselho possui independência e, portanto, não haverá interferências técnicas da secretaria, mas nas questões administrativas, a pasta estará presente para auxílios necessários. Ela salientou que “se existem crianças e adolescentes vulneráveis, também há famílias que atravessam situações complexas, por isso os conselheiros fazem parte de um sistema”.
O promotor Marco Akira ressaltou, em sua fala de saudação, que o Ministério Público está à disposição de ajudá-los na jornada, “à medida que terão muitas questões em comum”. “Eu sei da importância do Conselho Tutelar, vai completar 30 anos de existência por lei, muitos criticam a forma de eleição direta, mas é uma forma de chamar a sociedade a entender que o conselho existe e tem importante função social”, destaca.
Demerson Dias, por sua vez, faz questão de destacar que a 17ª Legislatura abre as portas do plenário da Câmara aos conselhos, seja para cerimônias como a posse que ocorria, quanto para auxílios e ajudas que por ventura precisarem. “As pessoas acreditaram em vocês, vocês têm a responsabilidade de cuidar do nosso futuro”, enfatiza. A disposição da Câmara em receber tais eventos é destacada pelo vice-prefeito: “Nada melhor que a casa do povo para cuidar do povo!”.
CONSELHEIROS PROJETAM
DAR CONTINUIDADE A AÇÕES
A presidente do CMDCA afirma que os conselheiros devem realizar medidas de proteção às crianças e adolescentes com base no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). “Eles se dividem, cinco no Conselho 1 e outros cinco no Conselho 2, além de serem divididos em bairros, cada qual com uma área de atuação”. A mais votada, responsável pela leitura do termo de posse, a professora Gisele Renata Marchioli Marques Santos (785 votos), 41 anos, em seu primeiro mandato como conselheira tutelar, afirma que sua expectativa é dar o melhor de si, tendo em vista que é um grande desafio de sua vida. “Eu tenho o peso e a cobrança dos mais de 700 eleitores. Decidi me disponibilizar a esse cargo por minhas experiências em escolas, acompanhando a vulnerabilidade de vários alunos”, ressalta.
Já a segunda mais votada, a advogada Paloma Leonel Rodrigues Antônio (406 votos), 30 anos, pela segunda vez foi eleita ao conselho e pretende dar continuidade ao trabalho. “É um trabalho difícil, árduo, é preciso muita sensibilidade, mas é muito gratificante transformar vidas”.
Os 11 mais votados
Gisele Renata Marchioli Marques Santos (785 votos);
Paloma Leonel Rodrigues Antônio (406 votos);
Raquel Alfaro Ovando (339);
Diná Albano da Cruz (324);
*Lara Telles Peres (302), de acordo com Ariane César, foi impedida de tomar posse devido decisão judicial;
Amanda Gomes de Souza (282);
Debora e Silva Nascimento (269);
Monica Alessi Zanuto (267);
Vanessa Medeiros Malacrida Silva (266);
Ariadne Carla de Almeida Martins Cortes Real (262);
Jeová Ribeiro Pereira (primeiro suplente).
Fonte: CMDCA