A 7ª Conferência Municipal de Saúde debateu os quatro eixos a nível nacional que levou em conta: o papel do Estado como disciplinador e fomentador do direito da saúde; a função reguladora do Estado na estruturação do SUS (Sistema Único de Saúde); a resistência do SUS frente às formas restritivas do financiamento; e a participação social, cidadania, ética, direitos e deveres para emancipação do coletivo. Na plenária final foram propostas 20 diretrizes sendo distribuídas em 5 a cada eixo para que contemplem a fase macrorregional. O documento final define os eixos temáticos, a estrutura e toda a organização dos espaços democráticos no qual a população pode avaliar e opinar sobre os rumos da saúde pública regional, estadual e a nível nacional.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fábio Ortiz, 49, destaca a importância desta conferência a nível municipal. “Nesta conferência podemos tirar várias propostas que podem mudar a realidade do município. Daqui podem sair diretrizes para nível estadual e nacional, mas também propostas que ficam à disposição de secretarias do município, a ponto de serem modificadas para tornarem mudanças em nível municipal.”
As próximas etapas serão: macrorregional, no dia 24 de abril em Bauru; estadual, nos dias 7 e 9 de junho, em São Paulo, e na nacional, entre 4 e 7 de agosto, em Brasília. O evento aconteceu no campus 2 da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista) e contou com a presença de 300 participantes, entre eles usuários, profissionais da saúde, universitários e o poder público municipal.
Eixo I
O papel do Estado como disciplinador e fomentador do direito da saúde. As principais discussões segundo a mediadora, Edimarcia Munhos Correa Coelho, 49, é o envolvimento e o direcionamento das ações dentro do Estado e no município. Na ocasião discutiram as estratégias de saúde da família a qual pela última política, compreendem que a realidade dos agentes de saúde não é viável. “Na vigência, um agente comunitário está para 750 famílias, e com isso o grupo entende que não é viável, pois dessa forma pode haver uma qualidade baixa nos atendimentos prestados”, destaca Edimarcia.
Neste caso, os parâmetros para agentes comunitários de saúde, segundo a Secretaria de Atenção à Saúde, foram estabelecidos na Portaria 2.488 de 2011, que podem ser resumidos da seguinte forma: O número de ACS (agentes comunitários de saúde) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe. Desta forma, cada Equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas.
Outro levantamento discutido diz respeito à saúde do profissional de saúde. Desta forma reivindicam uma política nacional que reforcem os cuidados com o profissional da saúde.
Eixo II
A função reguladora do Estado na estruturação do SUS. De acordo com a mediadora Ana Claudia Braga, 43, as principais discussões dizem respeito aos seguimentos que o SUS tem dentro da saúde pública, que referenciasse as linhas de cuidado a média e alta complexidade. Desta forma, levam em consideração que todos os serviços sejam integralizados e que os usuários tenham todo o tratamento mantido sem que ocorram cortes ou interferências. “Exemplo, a questão dos leitos de retaguarda que dentro do município não tem, então nós temos um aumento expressivo de paciente dentro da unidade de terapia intensiva porque ele não tem um de retaguarda para abrigar para um paciente grave.”
Outra discussão diz respeito aos leitos destinados para psiquiatria infantil que segundo a mediadora não existem prioritariamente. “É garantido à vaga, mas não específica para pediatria, então essas criança ficam com pacientes adultos.”
A participação social do usuário diante desses momentos de discussões também foi levada em consideração no eixo. A mediadora Ana Claudia Braga destaca que é o local onde ele tem voz para expor situações e construir junto a eles um novo direcionamento da saúde. “Sentimos efetivamente que a política pública de saúde envolve o usuário, mas o usuário não se sente comprometido com esse momento de crescimento e construção. Então, levar a outros níveis desta conferência um olhar diferenciado de como a comunidade pode se sentir participativa dentro dos nossos meios de construção é muito importante”, destaca.
Eixo III
A resistência do SUS frente às formas restritivas do financiamento. O objetivo segundo a mediadora, Maria Rita Guimarães Maia, 56, é rever a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) que foi revisada e deixou algumas brechas dentro do SUS e que está sendo considerada a nível municipal como uma preocupação com o subfinanciamento. “Nós estamos tentando elaborar propostas que tragam recursos de volta, sendo esses destinados para promoção e prevenção de doenças, capacitação dos recursos humanos, ou melhor, o dimensionamento da equipe. Uma das brechas é o atendimento aos agentes comunitários de saúde e o aumento das pessoas que eles precisam cuidar e ser responsáveis.”
De acordo com o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a legislação que entrou em vigor em 2017 mantém o mínimo de profissionais – médico, enfermeiro e técnico de enfermagem –, garantindo a qualidade do atendimento, mas flexibiliza o número de agentes comunitários de saúde. O mínimo é um agente nas equipes de Saúde da Família e, nas regiões de risco e vulnerabilidade, recomenda-se que alcancem 100% de cobertura da população registrada.
Eixo IV
A participação social, cidadania, ética, direitos e deveres para emancipação do coletivo. Neste eixo as principais propostas discutidas dizem respeito às informações que os usuários precisam ter dentro das unidades de saúde e a valorização do profissional de saúde. O articulador Jefferson Antonio Saviolo, 39, ressalta que as discussões entre os conselhos de saúde e os conselhos locais, estão sendo direcionadas principalmente para os direitos e deveres que estão baseados no SUS na qual podem destacar a universalidade a integralidade de todos os usuários.
