Um concurso público da Prefeitura de Marabá Paulista que seria realizado neste domingo foi suspenso pela Justiça, por meio de decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Presidente Venceslau, Gabriel Medeiros, que concedeu liminar a uma ação popular movida pela pedagoga Luzinete Rodrigues Ribeiro pedindo a anulação do certame pela falta de transparência do edital. O juiz estipulou uma multa de R$ 100 mil caso a liminar não fosse cumprida. A autora disse ter sido ameaçada por conta da situação.
Na ação, Luzinete denunciou irregularidades e questionou a transparência do edital do concurso a partir dos seguintes pontos:
- Exigência de exame psicológico para todos os cargos em disputa no certame sem o estabelecimento de critérios minimamente objetivos e com uma pontuação numa escala de 0 a 100 que seria contabilizada na nota final do candidato;
- Bagunça das disposições do edital a respeito da quantidade de questões e respectiva pontuação;
- Inexistência de critérios para solicitação de isenção da taxa de inscrição e valores absurdamente altos da taxa de inscrição, inviabilizando a participação de pessoas menos abastadas do certame.
Em nota à imprensa, a defesa de Luzinete, por meio do advogado Carlos Eduardo Ferraz dos Santos, ressaltou que, entre as irregularidades apontadas, o principal eixo da denúncia seria o da pontuação do exame psicológico.
Conforme o item 11.1.2 do edital, a nota final do candidato seria obtida por meio da média entre a nota da prova objetiva e a nota do exame psicológico. A preocupação da defesa é que, ao considerar o exame psicológico na pontuação final, ele passaria a ter um impacto direto na ordem de classificação dos candidatos. Isso abriria espaço para possíveis ingerências e poderia comprometer a lisura do certame, sugerindo que manipulações ou favorecimentos injustos poderiam ocorrer na avaliação psicológica, afetando a justa competição entre os candidatos.
Nesta quinta-feira, Luzinete informou, em seu perfil no Facebook, ter recebido um bilhete com tons de ameaça com os dizeres: “Fica na sua, cala a sua boca, volta de onde você veio". Na publicação, a denunciante lamentou a falta de civilidade da pessoa que praticou o ataque e enfatizou sua dedicação ao bem público, comprometendo-se a fazer valer suas garantias constitucionais. Diante do caso, Luzinete registrou um boletim de ocorrência.
Em nota publicada no site da Prefeitura de Marabá Paulista, o município comunicou a suspensão do concurso em virtude da decisão judicial, que concedeu liminar nos autos da ação popular movida pela pedagoga.
A reportagem de O Imparcial tentou contato com o município para saber se há previsão da abertura de um novo edital e se a Prefeitura possui algum posicionamento em relação à ameaça recebida pela denunciante, porém, até a publicação deste texto não obteve resposta. O espaço segue aberto.
