Em 2024, a concessão de licenças pelo Departamento de Vigilância Sanitária de Presidente Prudente, as quais habilita o funcionamento de estabelecimentos de atividade específica de interesse da saúde ou a utilização de fontes de radiação ionizante, sofreu redução de 69%. Isso porque, conforme o supervisor do órgão, Daniel Eduardo Lima Gulim, 2.021 alvarás foram emitidos no primeiro quadrimestre de 2023, contra apenas 615, nos primeiros quatro meses deste ano. “Tínhamos represados mais de 3 mil processos por conta da pandemia. Com a liberdade econômica e o final do estado pandêmico foram liberados muitos processos em 2023. Agora, na atualidade, estamos voltando ao normal”, destaca, ao citar ainda que os números também foram afetados pela publicação da Portaria 11/23 pelo CVS (Centro de Vigilância Sanitária), que liberou em todo o território paulista mais de 30 atividades econômicas da obrigatoriedade do licenciamento sanitário. O cadastro de novos estabelecimentos sujeitos à fiscalização do órgão também reduziu 48% no período, de 275 para 141.
Responsável por fiscalizar e proteger a população da exposição a situações de risco em nível individual, coletivo e ambiental, a Vigilância Sanitária contabilizou no primeiro quadrimestre de 2024, 2.297 inspeções a estabelecimentos comerciais de Prudente, que culminaram em 38 autuações. “As razões são variadas, mas na sua maioria por não possuir licenciamento sanitário, falta de higiene na manipulação de alimentos e descumprimentos das medidas preventivas para proteção da saúde aos cidadãos e consumidores”, explica Daniel Eduardo.
Ainda, de janeiro a abril, o órgão, que funciona juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, em prédio alugado, e conta com 37 funcionários, procedeu na baixa em 80 estabelecimentos que tiveram suas atividades encerradas, licenciou 615 estabelecimentos e atendeu 215 denúncias/reclamações. No período, analisou 16 projetos básicos de arquitetura, nove inspeções em hospitais, outras duas vistorias em serviços de diagnósticos e tratamento de câncer de colo de útero e mama e mais nove em serviços hospitalares de atenção ao parto e à criança. “Foram coletadas 88 amostras de água do sistema de abastecimento público da Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo], sendo que as mesmas foram encaminhadas para análise técnico-laboratorial, sendo, assim, avaliada a qualidade da água oferecida aos munícipes. Todas as amostras foram satisfatórias segundo os parâmetros analisados”, esclarece o supervisor, que relata que a coleta de amostras de água, em médias 22 exemplares por mês, segue critérios e quantidades determinados pelo Proágua–SP (Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano”.
A publicação da Portaria 11/23, segundo Daniel Eduardo, refletiu nos recentes dados registrados pelo órgão. “Em alguns setores houve aumento nas inspeções, porém com a mudança recente da legislação deixaram de ser licenciados mais de 30 tipos de estabelecimentos, na sua maioria no setor de alimentos, diminuindo assim, alguns de nossos números”, declara. “Dada a sazonalidade de alguns eventos em nosso município, as ações são intensificadas, como por exemplo, eventos como o rodeio, festas e outros, como o Dia das Mães. Campanhas educativas como a formação para manipuladores de alimentos fazem com que nossas atividades e inspeções aumentem também”, ressalta.
Entre os principais problemas e irregularidades constatados em Prudente, cita a falta de licença sanitária, “pois são abertos comércios clandestinos e a grande maioria na área de alimentos e cuidados com a beleza”. “Outros são a falta de cuidado com a manipulação de alimentos, armazenamento inadequado, clínicas médicas que fazem procedimentos como aplicação de medicamentos sem o controle dos produtos utilizados, entre outros”, frisa o supervisor.
Daniel Eduardo alerta que tudo que possa causar risco à saúde da população é levado em consideração pelo órgão, fazendo com que o estabelecimento possa ser interditado caso não seja possível resolver imediatamente o possível problema. “No caso de alimentos, estes, estando em desacordo com a norma sanitária ou impróprios para o consumo, na maioria das vezes, são inutilizados de imediato e, em casos que não é possível a resolução imediata, o local é fechado até que seja regularizado”, destaca.
SAIBA MAIS
Para aqueles que não cumprem com as regras, as multas são previstas na legislação. Estas, de acordo com o supervisor, variam de 10 a 10 mil vezes o valor nominal da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) vigente. “Hoje, em números, variam de R$ 353,60 a R$ 353,6 mil. Quando é feita uma interdição, é lavrado um Auto de Infração Sanitária, aberto um processo administrativo sanitário onde é possibilitado ao autuado o contraditório e a ampla defesa, seguindo os ritos processuais da Lei 10083/19998, finaliza, ao recomendar os canais de denúncia, que são o telefone 156, bem como o e-mail da Vigilância Sanitária: [email protected].
