Comunidades de 9 escolas da região começam a ser ouvidas sobre implantação do modelo cívico-militar

Começou nesta quinta-feira mais uma etapa do processo de escuta da comunidade escolar para a adesão ao programa de escolas cívico-militares da Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo). Agora, as nove unidades escolares da região de Presidente Prudente que manifestaram interesse em aderir ao programa serão responsáveis por fazer consultas públicas para que a comunidade escolar opine e vote pela adesão ou não à modalidade. O voto deve ser registrado por meio da SED (Secretaria Escolar Digital) até o dia 15 de agosto.

A consulta deve ser feita com as comunidades das seguintes escolas:

Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos. Para esses casos, a segunda consulta será realizada pela SED entre 20 e 22 de agosto. Caso haja a necessidade, uma terceira rodada de consulta deve ocorrer entre 27 e 29 de agosto, também pela SED.

A expectativa da Educação de São Paulo é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede em todo o Estado, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.

Quem pode participar

Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar.

Durante a consulta pública, se mais do que 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles, distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade; número de votos válidos a favor da implantação (para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim); escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o ensino fundamental e o médio; e unidades com mais estudantes que se ausentaram nas provas do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).

As 45 escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o final de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede. 

Currículo e processo seletivo

As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades.

Caberá à SSP (Secretaria da Segurança Pública) apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva — será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais. 

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.