Comunidades de 10 escolas da região começam a ser ouvidas sobre modelo cívico-militar

Unidades de ensino da Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) interessadas em aderir ao modelo de escolas cívico-militares devem organizar consultas públicas às comunidades a partir desta segunda-feira. Na região de Presidente Prudente, 10 escolas manifestaram interesse no modelo. As unidades estão localizadas em Dracena, Junqueirópolis, Martinópolis, Panorama, Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia e Regente Feijó (veja tabela abaixo).

Nessa etapa do processo, alunos, pais e responsáveis e equipes escolares devem opinar sobre a implantação a partir do segundo semestre deste ano. A consulta será feita a representantes de 300 escolas estaduais que, no ano passado, manifestaram interesse pelo modelo. O objetivo é que até 100 unidades do Estado adotem o programa. 

As unidades de ensino têm até 31 de março para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada obrigatoriamente na SED (Secretaria Escolar Digital).

Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos: em 4 de abril, as escolas devem informar sobre quórum insuficiente, e a segunda consulta acontece pela SED entre 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira rodada, o período de votação previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado final será divulgado em 25 de abril.

“Nosso objetivo é ouvir a sociedade e a comunidade escolar. A opção pela cívico-militar passa necessariamente pela consulta pública. Esta iniciativa foi estruturada para ser implementada de forma gradual, com muito diálogo e escuta da nossa rede”, afirma o secretário-executivo da Seduc-SP, Vinícius Neiva. 

A expectativa da secretaria é iniciar o projeto no segundo semestre de 2025 com até 100 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.

Quem pode participar da consulta pública

Podem participar mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária (não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso); e professores e outros profissionais da equipe escolar. O quórum necessário é de 50% da comunidade escolar. Ou seja, a soma de estudantes, professores e membros da equipe escolar.

Durante a consulta pública, se mais do que 100 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles: distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade; número de votos válidos a favor da implantação (para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim); e escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o ensino fundamental e o médio.

Currículo e processo seletivo

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades.

Caberá à SSP (Secretaria da Segurança Pública) apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva — será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais. 

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.

Escolas da região que manifestaram interesse no modelo

Fonte: Seduc-SP