Era outubro de 2020 quando a Prefeitura de Presidente Prudente, ainda sob a gestão de Nelson Roberto Bugalho (PSDB), anunciou o Castramóvel, um veículo “baú” equipado que circularia a cidade de modo a realizar a castração de animais (cães e gatos). O investimento naquela ocasião foi de R$ 146 mil, obtidos através de verbas provenientes de emendas do ex-deputado federal Ricardo Izar (Republicanos).
Na época, o intuito do Castramóvel, de acordo com então titular da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Wilson Portella Rodrigues, era complementar o trabalho do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), atendendo a população dos bairros no próprio local.
No entanto, conforme apuração de O Imparcial, algumas semanas depois do anúncio pela Prefeitura de Presidente Prudente, a unidade móvel foi vistoriada pelo CRMV-SP (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo), que constatou a falta de equipamentos como:
• Balança para pesagem dos animais;
• Recursos medicamentosos para casos de processos alérgicos, cardíacos, respiratórios e hemorrágicos;
• Sondas endotraqueais;
• Laringoscópico;
• Sistemas de aquecimento (colchões térmicos e/ou aquecedores);
• Livros com escrituração dos medicamentos sujeitos a controle especial, devidamente registrados nos órgãos competentes; e
• Autoclave em local não apropriado.
De acordo com a coordenadoria técnica médica-veterinária e a coordenadoria de fiscalização do CRMV-SP, o pedido da Prefeitura de Prudente referente à autorização para o funcionamento do trailer de placa GCG3I62 foi analisado em 2020 e “não foi aprovado por descumprimento dos requisitos mínimos para atendimento médico-veterinário quanto a cirurgias de esterilização de cães e gatos”.
Segundo o CRMV-SP, o laudo com os ajustes necessários foi encaminhado ao município e, até o momento, não foram solicitadas novas vistorias do conselho.
Conforme um dos médicos veterinários do Abrigo de Animais de Presidente Prudente, Oskar José Ditt Kump, que assumiu a função há menos de dois anos, o projeto para regularização do Castramóvel foi refeito por ele, por conta de mudanças na legislação vigente.
Oskar indica que, ao final do ano passado, repassou a readequação do projeto à Semea, com todos os materiais que precisariam ser colocados para a unidade móvel poder estar apta para o funcionamento, conforme os requisitos legais. “O projeto foi readqueado no papel e repassei o que estava em falta e era necessário [adequar]. Tudo já foi passado para os meus superiores da Semea e aí entra no processo de compra da Prefeitura. Não é algo que seja da minha alçada para falar exatamente em que estágio está ali. E, após este processo de compra, tudo colocado no Castramóvel, aí sim será procurado o CRMV novamente para ser feita uma nova vistoria”, relata o médico veterinário do Abrigo de Animais de Prudente.
De acordo com o secretário da Semea, Bill Paschoalotto, foi aberta uma licitação de vários itens relacionados ao Castramóvel, porém, não houve concorrentes. “Algumas coisas já foram compradas, pedidas e outras estamos em processo de readequação para reabrir a licitação para que, aí sim, a gente consiga comprar este material e ver se o CRMV aprova para nós colocarmos [o Castramóvel] em funcionamento”.
De acordo com o CRMV-SP, em todo Estado de São Paulo, há 48 Castramóveis com autorização do órgão para funcionamento. No ano passado, conforme a entidade, foram aprovados 132 projetos técnicos de mutirão de castração.
Para serem aprovados para uso como Sememov (Serviço Médico-Veterinário Móvel) para cães e gatos, os veículos devem contemplar o disposto na Resolução CRMV-SP nº 2.750/2018, que normatiza os critérios para instalações e condições de funcionamento dos serviços médico-veterinários móveis para cães e gatos no Estado de São Paulo, visando garantir a saúde e o bem-estar dos animais atendidos.
Após a aprovação do veículo como Sememov, é necessário o envio do projeto de ação, o qual será analisado para averiguar se contempla as diretrizes da Resolução CFMV 962/2010 e Resoluções CRMV-SP 2.579/2016 e 2.750/2018.
