A Câmara Municipal de Presidente Prudente anunciou, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, os nomes dos vereadores que comporão a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a situação do transporte coletivo. O grupo será formado por Miriam Brandão (Patriota), como presidente; Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), como relator; e José Alves da Silva Junior, Professor Negativo (Pode), como membro.
A comissão foi definida após indicação dos líderes partidários e portaria do presidente da casa de leis, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB).
Os parlamentares agora têm 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Durante este período, poderão realizar visitas in loco e vistorias, colher depoimentos e requerer documentos oficiais da concessionária responsável pelo serviço e do poder público municipal.
A CPI foi instaurada durante a sessão ordinária do dia 15 de maio com o objetivo de apurar denúncias recebidas pelos vereadores em relação à SOU (Sistema de Ônibus Urbano) e verificar se houve omissão por parte da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) na fiscalização do serviço.
Diferentemente do que ocorria antes, não houve votação nominal para aprovação do requerimento, uma vez que o Legislativo passou a seguir o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que bastam as assinaturas de 1/3 dos membros da casa para que uma CPI se instale. No presente caso, o pedido foi assinado pelos vereadores Demerson Dias; Enio Luiz Tenório Perrone (União Brasil); Professor Negativo; Mauro Marques das Neves (Pode); e Miriam Brandão.
Conforme o requerimento para a instauração da CPI, chegou ao conhecimento dos vereadores, por meio do Sintrattepp (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região), que, em assembleia sindical com os motoristas e cobradores de ônibus da empresa SOU, o sindicato foi alertado pelos funcionários sobre o “não pagamento das horas extras referentes ao trabalho realizado no Natal do ano passado, Ano-novo e feriados”.
Também foram consideradas para o pedido as “inúmeras reclamações diárias” que chegam aos parlamentares, bem como nas redes sociais, de usuários descontentes com o serviço, com destaque para “veículos velhos e danificados, atrasos, falta de equipamentos, espaços de tempo muito longos entre uma viagem e outra, ar-condicionado com problema etc.”.
O documento enfatizava ainda que, conforme denúncia, a SOU não possui escritório na cidade, tendo apenas um representante no município, e que já se passaram mais de 150 dias sem que se tenha notícia de que a concessionária apresentou projeto de readequação das linhas e horários, incluindo a utilização dos terminais urbanos, conforme previsto no contrato celebrado entre a Prefeitura e a SOU. O prazo máximo para isso é de 180 dias.
Na ocasião da instalação da CPI, a Prefeitura de Prudente informou que “sempre esteve à disposição da Câmara Municipal e, sempre solicitada, apresentou todas as informações relativas ao contrato com a SOU”. Ressaltou que o período de 180 dias para apresentação da proposta de adequação do sistema termina somente neste mês e que, até o momento, a empresa está atuando dentro dos prazos estabelecidos, inclusive com cronograma de trabalhos.
Segundo a administração, a concessionária, que atua em Prudente desde dezembro de 2021, inicialmente em contrato emergencial, “trouxe para a cidade uma frota totalmente renovada, com idade média de quatro anos, veículos com ar-condicionado e internet sem fio”. “A empresa substituiu a antiga prestadora de serviços que, por seguidas vezes, deixou de atender aos usuários em razão da greve dos funcionários, por conta do atraso no pagamento dos salários”, expõe.
A municipalidade pontuou que a equipe de fiscais da Semob realiza acompanhamento diário no serviço e faz inspeções periódicas na empresa e, ao constatar quaisquer irregularidades, dispõe de instrumentos legais para cobrar a imediata resolução dos problemas.
Também naquela oportunidade, a SOU disse compreender que a Câmara tem a prerrogativa de questionar quaisquer serviços prestados ao município e que a empresa, por sua vez, “vem atendendo a população conforme contrato firmado com a Prefeitura”.
Sobre possíveis atrasos, comunicou que podem ocorrer eventualmente, dependendo do fluxo de veículos nas vias e trânsito da cidade. Referente a ar-condicionado, destacou que todos os veículos passam por revisão e manutenção periódica e saem para circulação em funcionamento. Em caso de problemas durante o trajeto, o veículo é enviado para reparos.
“Vale ressaltar ainda que os salários e demais benefícios dos trabalhadores estão todos rigorosamente em dia e que todos os itens do contrato estão sendo atendidos, dentro dos prazos estipulados. Além disso, contamos com guichê de atendimento que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Terminal Urbano”, acentuou.
