A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Presidente Prudente encaminhou à Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) um ofício em que convida o titular da pasta, Fernando Luizari Gomes, a comparecer à casa de leis nesta quinta-feira, às 9h, para tratar sobre a situação dos contratos que envolvem a gestão de resíduos sólidos no município.
O documento é assinado pelos vereadores Enio Luiz Tenório Perrone (União Brasil), presidente da comissão; Mauro Marques das Neves (Pode), relator; e Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), membro.
O convite ocorre após a Prefeitura anunciar, na sexta-feira, que a cidade passou a integrar o contrato do processo licitatório nº 002/2022, realizado pelo Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista), de modo que recebeu autorização para a contratação definitiva de empresa responsável pelo serviço de destinação final de resíduos. A vencedora do certame foi a Monte Azul Engenharia Ambiental, de Araçatuba (SP), a mesma que executava o trabalho de forma emergencial para o município desde o início do ano. O contrato anterior era de até seis meses, no valor de R$ 7.650.
Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Prudente realizou, no ano passado, dois processos licitatórios próprios, que foram paralisados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) devido a irregularidades nos editais, além de ter participado de dois outros processos realizados pelo Cirsop (um em janeiro do ano passado e outro em junho deste ano), que também foram paralisados pelo TCE.
O titular expõe que, com a paralisação da licitação definitiva do Cirsop, que aconteceria no dia 15 de junho deste ano, Prudente não teria tempo hábil para promover um certame próprio até a data do término do contrato emergencial vigente, que se encerrou no dia 10 de julho. Dessa forma, o corpo jurídico do município se reuniu com o advogado do consórcio em busca de uma alternativa.
Após diversas tratativas, Prudente recebeu a autorização para celebrar um contrato pela licitação nº 002/2022 do consórcio. O compromisso com a Monte Azul começou a valer nesta terça-feira.
Para a execução do contrato, no entanto, o edital do Cirsop prevê que cada município possua uma área de transbordo, já que os resíduos são levados para um aterro que fica na cidade de Quatá (SP). Por conta disso, Prudente abriu o processo de contratação emergencial para uma área de transbordo.
O contrato emergencial da área de transbordo terá duração de seis meses, até que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) conceda as licenças necessárias para que o município possa iniciar a construção de um transbordo municipal.
Ainda segundo o titular da Semea, há algumas áreas no município que atendem as especificações da Cetesb para a construção da área. Nesta semana, o município deverá dar entrada no processo junto à Cetesb.
Em nota enviada nesta terça-feira, a Prefeitura informou que "sempre esteve à disposição da Câmara para prestar todas as informações pertinentes ao processo de destinação dos resíduos sólidos do município". "O secretário de Meio Ambiente, Fernando Luizari, estará presente na audiência para reiterar todos os esclarecimentos necessários", pontuou.
