O prefeito de Presidente Bernardes, Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo (PP), mais conhecido como Nadinho, editou um decreto ontem que amplia o funcionamento do comércio local a partir de hoje. De acordo com o documento, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços considerados não essenciais devem optar pelo sistema de entrega em domicílio ou dar a opção de a pessoa passar e retirar o produto no local.
Ainda segundo o decreto, fica autorizado o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, podólogo, manicure, pedicure e depilador, desde que cumpram algumas normas como o atendimento de uma pessoa por vez, conforme preconiza a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Para funcionamento dessas atividades, no entanto, a Prefeitura diz que o comércio deverá respeitar alguns requisitos como uso de máscara, disponibilização de álcool em gel, evitar aglomerações e esterilização a cada troca de clientes, seguindo os critérios estabelecidos pela OMS. “Feiras livres, igrejas e cultos, academias de ginástica, musculação e similares e eventos públicos ou particulares ainda seguem fechados seguindo o decreto estadual”.
O decreto prevê multa de R$ 1.104 ao estabelecimento comercial ou prestadores de serviço que não cumprirem as imposições do decreto. “Fizemos essa alteração pela saúde econômica da população e também das atividades econômicas da cidade. Porém, as medidas de prevenção continuam válidas e deverão ser respeitadas para não haver disseminação da Covid-19”, afirmou o prefeito.
GOVERNO ESTADUAL
DIVERGE DA DECISÃO
Este diário já noticiou que mesmo com um decreto federal que flexibiliza a abertura, por exemplo, de salões, barbearias e academias, há outro documento, estadual, que não concorda com a prestação destes serviços. Em nota, ontem, o Estado disse que todas as suas decisões sobre as medidas de isolamento social são avaliadas e respaldadas pelo Centro de Contingência do Coronavírus, e que mantém diálogo permanente com prefeitos, setores produtivos e sociedade civil para planejar a reabertura gradual e heterogênea das atividades econômicas após a pandemia.
O Estado diz ainda que instituiu o Conselho Municipalista, que irá pactuar as decisões com os prefeitos de cidades-sede das regiões administrativas do Estado, considerando-se os panoramas regionais da pandemia.