A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), publicou no Diário Oficial de sexta-feira os decretos que regulamentam o cadastramento e recadastramento referentes a 2024 para expedição do alvará de funcionamento a motoristas de transporte por meio de aplicativos, mototáxis, motofretistas, aluguel de táxis, condutores de táxi e transporte escolar.
Em casos de cadastramento, o interessado deverá realizá-lo exclusivamente pelo site da Prefeitura de Prudente, no campo "Cidadão", na opção "Atendimento online (protocolo eletrônico)". No caso de dúvida, o usuário pode procurar o setor de Protocolo Geral, localizado no Atende Prudente, ou pelo telefone 3399-1100.
Já os condutores que exploram os serviços mencionados e necessitam realizar o recadastramento devem comparecer ao setor de Protocolo Geral.
O prazo para o requerimento varia conforme a natureza da exploração comercial: de 1º de fevereiro a 30 de abril para o serviço de transporte por aplicativo e de 1º de fevereiro a 31 de março para as demais categorias.
Os proprietários devem recolher a taxa e apresentar os documentos referentes às suas categorias, especificados nos decretos nº 35.049, 35.050, 35.051 e 35.052, que estão disponíveis na edição de sexta-feira do Diário Oficial (gdoe.com.br/presidenteprudente).
Após a vistoria da Semob, que inclui uma lista de itens a serem inspecionados, o proprietário/condutor receberá o credenciamento para o exercício de 2024, além do selo que atesta a regularidade, que deve ser afixado no para-brisa do veículo.
O não recadastramento implicará na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito).
Os veículos precisam atender todas as normas exigidas, além de contar com todos os itens de segurança para que o alvará seja concedido, regra válida para todas as categorias.
Serviço
O setor de Protocolo Geral fica no Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 342, na Vila Marcondes.
