Milhares de veículos passam diariamente pelas rodovias do oeste do Estado de São Paulo, conhecidas vulgarmente como “rotas do tráfico de drogas”. Isso porque elas fazem fronteira com outros Estados em que são costumeiras as entradas de entorpecentes vindos de territórios estrangeiros. A partir da entrada no Brasil, são transportadas aos grandes centros, onde são distribuídas e revendidas.
De acordo com o balanço da 2° Companhia de Polícia Rodoviária de Presidente Prudente, no ano passado a corporação registrou 16 ocorrências de tráfico internacional na região de Presidente Prudente, com apreensão de 4.777,775 kg de drogas. De janeiro até agosto deste ano, foram 11 flagrantes, que resultaram na apreensão de 6.168,230 kg de entorpecentes. Daniel Coraça Júnior, delegado de Polícia Federal e chefe da delegacia em Prudente, explica o que diz a legislação sobre este tipo de crime.
“A configuração do tráfico internacional de drogas se dá quando há prova de que a droga apreendida é oriunda de outro país ou, se do Brasil, de região de fronteira, bem como se evidenciado que a mesma estaria sendo destinada a outro país. O artigo 40, inciso I, da Lei 11.343/06, estabelece uma majorante de um sexto a dois terços para a pena do tráfico de droga se evidenciada a citada transnacionalidade”.
Engana-se quem pensa que os estrangeiros lideram os flagrantes. Segundo o delegado, “a imensa maioria” é de brasileiros.
Depois que a ocorrência é apresentada ao delegado de Polícia Federal, ele irá decidir sobre a prisão e lavrará o auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas, se assim comprovar a situação. Após a lavratura do auto, o preso é encaminhado ao sistema penitenciário estadual.
“A Polícia Federal trabalha em cooperação entre todas suas unidades espalhadas pelo país, bem como com outras forças policiais parceiras, com vistas a interceptar tal mercadoria, buscando também retirar o proveito advindo do tráfico, qual seja, a descapitalização das organizações criminosas, o que é feito com apreensão de bens e valores”, salienta Coraça.
Foto: Arquivo - Delegado explica o que diz a legislação sobre o crime
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