A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu, a partir desta terça-feira, em caráter cautelar, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A ação, que vigorará “até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, segundo a agência, afetou o funcionamento do Aeroporto Adhemar de Barros de Presidente Prudente. Na manhã desta terça-feira, o Painel de voos da ASP (Aeroportos Paulistas), que administra o terminal, apontava três partidas do empreendimento prudentino para São Paulo, às 10h10, 15h15 e 20h15, canceladas, assim como três chegadas, às 8h45, 14h e 0h30 (do dia 12).
Sobre a suspensão das operações, a Latam Airlines Brasil, orienta os clientes com passagens do codeshare da empresa com a Voepass que tenham tido voos cancelados por essa medida, que procedam com mudanças de suas reservas diretamente na seção “Minhas Viagens”, no portal eletrônico www.latamairlines.com. Entre as opções disponibilizadas estão a alteração do voo sem multa e diferença tarifária, sujeita a disponibilidade da mesma cabine e dentro da validade da passagem aérea. “Para as rotas em que houver operação com voos Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas”, ressalta a empresa.
A segunda alternativa apontada seria reembolso integral da passagem aérea, sem multa. “A Latam permanece atenta a qualquer nova comunicação da Anac sobre as operações da Voepass”, divulgou nesta terça-feira.
Caráter cautelar
Ao anunciar a suspensão das operações aéreas da Voepass, na madrugada desta terça-feira, a Anac informou que os passageiros atingidos pelo cancelamento de voos deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.
Informou a agência que a interrupção dos serviços da Voepass, que conta atualmente com seis aeronaves, inclui a operação em 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento. “A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”, afirmou a Anac.
Lembra a agência que, com a ocorrência do acidente aéreo no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da Voepass. “Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações”, revela.
Ressalta que, em outubro de 2024, foram exigidas medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades. Já no final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.
“Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, destaca. “Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, finalizou.
“Impacto imensurável”
Em nota à reportagem, a Voepass Linhas Aéreas declarou que recebeu a notificação da Anac de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
“A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança. Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço. Por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível”, argumentou.
“Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 - que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos”, encerrou a empresa.
Terminal prudentinoProcurada para comentar os impactos que a suspensão dos voos da Voepass pode provocar no terminal prudentino, a ASP informou na manhã desta terça-feira que foi comunicada sobre a suspensão da companhia aérea que, até então, operava três voos diários a partir do aeroporto prudentino, sendo duas operações com destino ao aeroporto de Congonhas e uma para o Aeroporto de Guarulhos, ambos na capital paulista. “Orientamos aos passageiros afetados que procurem a empresa ou agência de viagem responsável pela venda da passagem para solicitar o reembolso ou reacomodação em outras companhias”, ressaltou.
Medida cancelou partida de voos no Aeroporto Adhemar de Barros de Presidente Prudente
