A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou ao Poder Legislativo um PL (projeto de lei) que propõe atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores) e uniformizar em 15% o valor venal dos imóveis da cidade. Com isso, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deverá ficar mais caro em 2018. De acordo com a administração municipal, a medida visa garantir justiça fiscal na cobrança do tributo, uma vez que a revisão das tabelas não ocorre há 20 anos e, desde então, os valores pagos por proprietários de terrenos não acompanham a evolução do cenário imobiliário do município.
Diante disso, proprietários poderão pagar uma diferença que varia de 0% a 4.766,51%, que representa um salto de R$ 29,38 a R$ 1.429,78 para um lote enquadrado no fator K 38. A tabela mostra que, dos 46 setores, nove não serão afetados, ao passo que 80,4% apresentarão alta. Na tarde de ontem, a casa de leis informou que, por ter sido enviada aos vereadores com caráter de urgência, a medida poderia ser inclusa na pauta da sessão ordinária de segunda-feira. No entanto, o fechamento desta matéria foi antes da solenidade ter início, de modo que não foi possível à reportagem acompanhar o desfecho da tramitação.
À reportagem, o titular da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), José Nivaldo Luchetti, esclarece que, com a atualização da PGV, não haverá aumento da alíquota, mas adequação dos valores hoje cobrados, considerando que, em virtude da dinamicidade do mercado imobiliário, ocorre o desequilíbrio na cobrança dos tributos. Ele adianta que boa parte dos imóveis não sofrerá alteração, no entanto, há aqueles que experimentarão altas significativas. Para tanto, utiliza dois exemplos. No primeiro caso, considera um loteamento instalado em um bairro periférico, com área de 360 metros quadrados e cujo valor venal é R$ 352, o que demonstra que o dono paga menos de R$ 1 por m². Ao lançar a taxa de 3%, referente ao IPTU, sobre esse valor, identifica-se que o responsável investe menos de R$ 11 no imposto.
O secretário justifica que, quando o loteamento foi implantado no bairro em questão, o empreendedor não apostou na infraestrutura, diferente dos dias atuais, em que o terreno precisa ser aprovado por diferentes órgãos internos e externos à Prefeitura. Em razão disso, a propriedade foi cadastrada em um valor mínimo, que segue em vigência até hoje e destoa da valorização imobiliária pela qual o bairro passou após duas décadas. “Hoje, esse mesmo loteamento sai por R$ 80 mil. O valor venal é equivalente a R$ 12 mil. Se aplicarmos a taxa de 3% referente ao IPTU, o custo real seria R$ 360. Não é um aumento alto, mas para quem paga pouco, vai fazer diferença”, comenta.
O segundo caso considera um terreno de condomínio fechado, que custa mais de R$ 300 mil, mas cujo valor venal é R$ 15.890. José Nivaldo destaca que, aplicada a alíquota de 3%, conclui-se que o proprietário gasta cerca de R$ 450 em IPTU, valor inferior a um terreno no Jardim Santa Elisa. Com a atualização, o tributo deverá ser elevado para R$ 1,2 mil, que, na visão do secretário, é um “imposto mais justo”.
Mal recebido
Nas ruas, a ideia de pagar mais caro no IPTU já deixa os munícipes preocupados. O motorista aposentado Izidio Schiavão, 70 anos, acredita que o que desembolsa no imposto é mais do que suficiente. “A alta deverá ser significativa e não acompanha o nosso rendimento”, afirma. Já a dona de casa Genilda Tenório, 82 anos, pondera que a iniciativa do Poder Executivo vem em má hora, considerando a atual situação econômica e a alta nos tributos em geral. “Eu espero que os vereadores olhem pela população, pois os custos já estão um absurdo”, avalia.
