Com a aprovação do PPJ (Programa Pague Já) pela Câmara Municipal de Presidente Prudente em sessão na segunda-feira, a Prefeitura deverá publicar nesta quarta-feira a lei em atos oficiais, para que a população já possa usufruir dos benefícios para regularização de impostos em atraso, com desconto de até 100% sobre juros e multas.
O secretário de Finanças, José Nivaldo Luchetti, lembra que o munícipe que for regularizar sua situação não precisa se deslocar até a Prefeitura, até para evitar aglomerações. "Basta acessar o site da Prefeitura, que já terá um link indicando 'Pague Já', para emissão da guia de pagamento já com os descontos, assim como foi no ano passado", informou.
De acordo com Luchetti, aqueles que não tenham computador com internet e impressora podem se dirigir até a Prefeitura no horário das 8h às 14h para obter sua guia de pagamento. Basta acessar pela rampa o setor de Coordenadoria Fiscal no térreo da Prefeitura.
O Programa Pague Já vai até dezembro deste ano, no entanto, a pessoa deve ficar atenta, pois os descontos serão reduzidos de forma progressiva, ou seja, em junho e julho será de 100% dos juros e multas; em agosto 90%; no mês de setembro terá 80% de redução nos juros e multas, assim por diante.
No programa Pague Já, podem ser negociados débitos em atraso com a Prefeitura, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, desde que vencidos; ISS (Imposto Sobre Serviços); contratos permissão de uso; alugueres; tarifas; taxas de fiscalização; alvarás; e outros.
A respeito da diferença entre Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e o Pague Já, o secretário de Finanças esclarece: "O Refis só admite renegociar o valor integral da dívida. Quanto ao Pague Já, se a pessoa tiver 10 parcelas atrasadas do IPTU e quiser pagar apenas uma, duas ou quantas parcelas for possível, terá desconto sobre juros e multas daquelas parcelas, mediante pagamento à vista".
Com base em edições anteriores, a expectativa do Pague Já é de arrecadar de R$ 8 a R$ 10 milhões.
